Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7673 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
384/2017-T  2017-11-21  IRC   IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.   
386/2017-T  2017-11-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS - Inutilidade superveniente da lide.   
261/2017-T  2017-11-20  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical.   
303/2017-T  2017-11-10  Selo   IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões.   
283/2017-T  2017-11-21  IRS   IRS – Crédito de imposto.   
252/2017-T  2017-11-20  IVA   IVA – Caducidade do direito de dedução.   
243/2017-T  2017-11-08  IRS   IRS - Directiva da Poupança - Rendimentos de capitais obtidos no Luxemburgo - Duplicação de colecta.   
200/2017-T  2017-11-20  IUC   Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.   
198/2017-T  2017-11-21  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos.    
190/2017-T  2017-10-28  IMT   IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro.   
182/2017-T  2017-11-14  IRS   IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita   
181/2017-T  2017-11-14  IRS   IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça.   
166/2017-T  2017-11-13  IUC   IUC – Incidência.   
163/2017-T  2017-11-07  IRC   IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador.   
162/2017-T  2017-11-14  IRS   IRS – Cláusula Geral antiabuso.   
161/2017-T  2017-11-06  IVA   IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.   
158/2017-T  2017-11-17  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral.   
148/2017-T  2017-11-13  IMI   Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas.   
121/2017-T  2017-11-14  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.   
62/2017-T  2017-10-23  IRC   IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Colectivo.   
56/2017-T  2017-11-17  IRC   IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.   
38/2017-T  2017-11-20  ISP   Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e marcado.   
739/2016-T  2017-11-21  IRS   IRS - Tributação Conjunta - Perdas   
271/2017-T  2017-11-21  IRS   IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos.   
216/2017-T  2017-11-06  IRC   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.