Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
12/2013-T |
2013-07-08 |
IRC |
Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do CIRC e art. 32.º, n.º 2, do EBF |
|
146/2013-T |
2014-04-16 |
IRC |
Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência |
|
216/2013-T |
2014-02-26 |
IRS |
Inspeção tributária de caráter externo. Caducidade do Direito à Liquidação |
|
183/2013-T |
2014-03-19 |
Selo |
Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS |
|
203/2013-T |
2014-04-03 |
IMI |
Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF |
|
180/2013-T |
2014-03-07 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção |
|
233/2013-T |
2014-03-21 |
Selo |
Transmissão de Suprimentos; alínea f) do n.º 3 do artigo 1.º e n.º 2 do CIS e da verba 1.2 da TGIS |
|
205/2013-T |
2014-03-07 |
Selo |
Verba 28 da TGIS - Incidência subjetiva |
|
189/2013-T |
2014-03-20 |
Selo |
Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção |
|
214/2013-T |
2014-02-20 |
IRS |
Determinação dos rendimentos empresariais a que alude o artº 28º do CIRS; Incompetência em razão da matéria |
|
104/2013-T |
2014-02-06 |
IRS |
Residência Fiscal |
|
231/2013-T |
2014-02-03 |
Selo |
Verba 28.1; terreno para construção |
|
181/2013-T |
2014-02-10 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente |
|
147/2013-T |
2014-02-07 |
IRS |
Mais-Valias; Habitação própria e permanente. Reinvestimento em obras de melhoramento de imóvel exclusivamente com destino a habitação própria e permanente |
|
199/2013-T |
2014-02-25 |
IRC |
Competência material dos Tribunais Arbitrais; dupla tributação internacional |
|
25/2013-T |
2014-02-21 |
IRS |
Presunção de veracidade das declarações; Ónus da prova; Diretiva poupança |
|
190/2013-T |
2014-01-15 |
IRC |
Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) |
|
164/2013-T |
2014-01-28 |
IRS |
Mais-Valias; Caducidade; Ação de inspeção externa |
|
222/2013-T |
2014-02-13 |
ISP |
Estatuto jurídico autorizado; Irregularidades; Isenção |
|
83/2013-T |
2013-12-19 |
IRC |
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada; criação de emprego; art. 19.º do EBF |
|
122/2013-T |
2013-11-27 |
Selo |
Prémio em espécie atribuído em concurso |
|
223/2013-T |
2014-01-23 |
IRC |
Tributação das Mais-Valias imobiliárias, Reinvestimento, art. 10º n.º 5 e 6 do CIRS |
|
170/2013-T |
2014-02-14 |
IUC |
Incidência Subjetiva |
|
158/2013-T |
2014-02-10 |
Selo |
Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS |
|
107/2013-T |
2014-01-28 |
Selo |
Imposto do Selo - Contrato de Mútuo Gratuito |
|