Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
242/2014-T |
2014-10-08 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis |
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226/2014-T |
2014-11-10 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção |
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171/2014-T |
2018-03-12 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – Incidência subjectiva. |
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81/2014-T |
2014-11-17 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional” |
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53/2014-T |
2014-10-20 |
IVA |
IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução |
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297/2013-T |
2014-06-20 |
IRC |
IRC – Contrato de empreitada; Dedutibilidade de gastos. |
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235/2013-T |
2014-10-07 |
IMI |
IMI – Valor do processo; competência do Tribunal Arbitral; determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção |
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79/2013-T |
2015-10-20 |
IRC |
IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013 |
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304/2013-T |
2015-02-09 |
IRC |
IRC - tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas |
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296/2013-T |
2014-06-09 |
IRS |
IRS – mais-valias; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios; juros compensatórios |
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105/2013-T |
2013-12-30 |
Selo |
IS - terrenos para construção |
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213/2013-T |
2014-07-29 |
IMT Selo |
IMT e Selo |
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132/2014-T |
2015-03-05 |
IRS |
IRS – Qualificação do rendimento, comissões |
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212/2013-T |
2014-02-26 |
IRC |
IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009 |
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134/2013-T |
2014-02-27 |
IRC |
IRC - Correção ao Preço de Venda de Imóvel |
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180/2014-T |
2015-07-03 |
IRS |
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso |
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114/2014-T |
2014-09-30 |
IUC |
IUC – sujeito passivo; competência do tribunal arbitral; |
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226/2013-T |
2014-03-20 |
IRC IVA |
IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora |
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474/2014-T |
2015-03-04 |
IRC |
IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral |
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489/2014-T |
2015-03-19 |
IRC |
Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento |
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530/2014-T |
2015-05-21 |
IVA |
IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – competência do Tribunal Arbitral |
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225/2014-T |
2014-10-09 |
IUC |
IUC – Imposto Único de Circulação; Incidência subjetiva |
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207/2014-T |
2014-10-07 |
IVA |
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade |
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215/2014-T |
2014-10-30 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva |
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118/2014-T |
2014-10-14 |
IUC |
IUC – presunção de incidência subjetiva; Locação financeira. |
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