Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 8442 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
242/2014-T  2014-10-08  IRC   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
226/2014-T  2014-11-10  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
171/2014-T  2018-03-12  IUC   Imposto Único de Circulação – Incidência subjectiva.   
81/2014-T  2014-11-17  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”   
53/2014-T  2014-10-20  IVA   IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução   
297/2013-T  2014-06-20  IRC   IRC – Contrato de empreitada; Dedutibilidade de gastos.    
235/2013-T  2014-10-07  IMI   IMI – Valor do processo; competência do Tribunal Arbitral; determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção   
79/2013-T  2015-10-20  IRC   IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013   
304/2013-T  2015-02-09  IRC   IRC - tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas   
296/2013-T  2014-06-09  IRS   IRS – mais-valias; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios; juros compensatórios   
105/2013-T  2013-12-30  Selo   IS - terrenos para construção   
213/2013-T  2014-07-29  IMT Selo   IMT e Selo   
132/2014-T  2015-03-05  IRS   IRS – Qualificação do rendimento, comissões   
212/2013-T  2014-02-26  IRC   IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009   
134/2013-T  2014-02-27  IRC   IRC - Correção ao Preço de Venda de Imóvel   
180/2014-T  2015-07-03  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso   
114/2014-T  2014-09-30  IUC   IUC – sujeito passivo; competência do tribunal arbitral;   
226/2013-T  2014-03-20  IRC IVA   IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora   
474/2014-T  2015-03-04  IRC   IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral   
489/2014-T  2015-03-19  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento   
530/2014-T  2015-05-21  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – competência do Tribunal Arbitral   
225/2014-T  2014-10-09  IUC   IUC – Imposto Único de Circulação; Incidência subjetiva   
207/2014-T  2014-10-07  IVA   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade    
215/2014-T  2014-10-30  IUC   IUC – incidência subjectiva   
118/2014-T  2014-10-14  IUC   IUC – presunção de incidência subjetiva; Locação financeira.