Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 64 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
680/2014-T  2015-03-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
669/2014-T  2015-06-01    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão   
662/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
647/2014-T  2015-05-12    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
646/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
642/2014-T  2015-06-01  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão   
637/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
627/2014-T  2015-04-23    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
624/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – incidência subjetiva   
616/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas   
604/2014-T  2015-04-06  IUC   IUC – liquidação do imposto único de circulação   
525/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – Presunções legais   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
463/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
456/2014-T  2015-02-16  IUC   IUC – Liquidação do imposto único de circulação   
448/2014-T  2015-01-14  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
446/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC - incompetência do tribunal por razão da caducidade; inexistência do ato tributário   
436/2014-T  2015-02-20  IUC   IUC – incidência subjetiva   
432/2014-T  2015-01-04  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
431/2014-T  2015-02-18  IUC   IUC - Incompetência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito