Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 64 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais   
841/2014-T  2015-07-20  IUC   IUC: Incidência subjectiva; Presunções legais   
836/2014-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva    
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
83/2015-T  2015-07-08  IUC   IUC   
830/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
823/2014-T  2015-05-04    IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
821/2014-T  2015-07-15  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas   
8/2015-T  2015-06-08    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
806/2014-T  2015-06-19  IUC   IUC - incidência subjectiva; presunção legal   
804/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
790/2014-T  2015-07-08    IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória   
787/2014-T  2015-04-27    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
786/2014-T  2015-05-29    IUC – Incidência subjetiva   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
777/2014-T  2015-07-17    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal   
774/2014-T  2015-04-06    IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide   
761/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
75/2015-T  2015-06-13  IUC   IUC - Incidência Subjetiva, presunções legais   
727/2014-T  2015-06-24    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal   
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
680/2014-T  2015-03-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
Por pág.  1 2 3 de 3