Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 64 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
5/2015-T  2015-05-22    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
525/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – Presunções legais   
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
604/2014-T  2015-04-06  IUC   IUC – liquidação do imposto único de circulação   
616/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas   
624/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – incidência subjetiva   
627/2014-T  2015-04-23    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
637/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
642/2014-T  2015-06-01  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão   
646/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
647/2014-T  2015-05-12    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
662/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
669/2014-T  2015-06-01    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
680/2014-T  2015-03-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
727/2014-T  2015-06-24    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal   
75/2015-T  2015-06-13  IUC   IUC - Incidência Subjetiva, presunções legais   
761/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
774/2014-T  2015-04-06    IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide   
777/2014-T  2015-07-17    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais