Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 64 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
823/2014-T  2015-05-04    IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
787/2014-T  2015-04-27    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
627/2014-T  2015-04-23    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
662/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
774/2014-T  2015-04-06    IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide   
604/2014-T  2015-04-06  IUC   IUC – liquidação do imposto único de circulação   
397/2014-T  2015-04-01  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
616/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas   
830/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
680/2014-T  2015-03-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
235/2014-T  2015-03-18  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
176/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC – incidência subjetiva; Presunção.   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
646/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
624/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – incidência subjetiva   
212/2014-T  2015-02-24  IUC   IUC – incidência subjetiva   
261/2014-T  2015-02-20  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais    
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