Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 64 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
830/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
616/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas   
397/2014-T  2015-04-01  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
774/2014-T  2015-04-06    IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide   
604/2014-T  2015-04-06  IUC   IUC – liquidação do imposto único de circulação   
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
627/2014-T  2015-04-23    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
662/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
787/2014-T  2015-04-27    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
823/2014-T  2015-05-04    IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
804/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
647/2014-T  2015-05-12    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
5/2015-T  2015-05-22    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
786/2014-T  2015-05-29    IUC – Incidência subjetiva   
669/2014-T  2015-06-01    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão   
642/2014-T  2015-06-01  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão   
8/2015-T  2015-06-08    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
75/2015-T  2015-06-13  IUC   IUC - Incidência Subjetiva, presunções legais