Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7647 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
22/2012-T  2012-07-05  IRC   Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC  Artigo 23º do CIRC 
21/2012-T  2012-07-19  IRC   Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital   
20/2012-T  2012-10-18  IRC   Tributação de dividendos pagos a não-residentes   
19/2012-T  2012-10-26  IMI   Coeficiente de localização   
18/2012-T  2012-07-04  IMT Selo   Bens permutados   
17/2012-T  2012-05-14  IVA   Aplicação de métodos de avaliação indiretos   
16/2012-T  2012-06-11  IRC   Derrama   
15/2012-T  2012-07-13  IRC   Derrama   
14/2012-T  2012-06-29  IRC   Derrama - classificação dos atos inepetivos   
12/2012-T  2012-05-21  IMT   Revogação parcial do ato de liquidação de IMT, juros indemnizatórios   
11/2012-T  2013-01-09  IRC   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas   
10/2012-T  2012-09-05  IRC   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas   
9/2012-T  2012-09-07  IRC   Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares   
8/2012-T  2012-11-07  IRC   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties   
7/2012-T  2012-07-31  IRC   Derrama   
6/2012-T  2012-05-07  IRC   Reconhecimento de isenção   
5/2012-T  2012-05-24  IRC   Derrama   
4/2012-T  2012-05-25  IRC   Derrama   
3/2012-T  2012-06-04  IRC   Benefícios fiscais   
2/2012-T  2012-04-24  IRC   Derrama   
1/2012-T  2012-04-26  IRC   Derrama   
26/2011-T  2020-03-02  IRC   IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.   
25/2011-T  2012-08-10  IRS   Tributação de mais-valias mobiliárias   
24/2011-T  2012-04-04  IRC   Derrama   
23/2011-T  2012-06-18  IRC   Derrama    
22/2011-T  2012-07-04  IRC   Derrama   
21/2011-T  2012-06-05  IRC   Derrama - RETGS   
20/2011-T  2012-08-07  IRS   Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira   
19/2011-T  2012-03-29  IRC   Derrama   
18/2011-T  2012-07-05  IRC   Derrama   
17/2011-T  2012-10-09  IMT   SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção   
16/2011-T  2012-03-05  IRS   Benefícios fiscais. Incapacidade.   
15/2011-T  2012-04-12  IRC   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas   
14/2011-T  2013-01-04  IRC   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros   
13/2011-T  2012-03-26  IMT   Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis   
12/2011-T  2012-02-27  Selo   Aumentos de capital   
11/2011-T  2012-01-20  Outros  Desistência da instância   
10/2011-T  2012-05-04  IRC   Derrama   
9/2011-T  2012-03-22  IRS   Conceito de erro evidenciado na declaração   art. 45.º n.º 2 da LGT 
8/2011-T  2012-02-23  IRC   Derrama   
7/2011-T  2012-09-20  IRC   Despesas não documentadas   
6/2011-T  2012-07-02  IVA   Imposto sobre o valor acrescentado   
5/2011-T  2012-01-26  IRC   Cláusula antiabuso   
4/2011-T  2012-01-19  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares   
3/2011-T  2011-11-09  Selo   Aumentos de capital. Inutilidade superveniente da lide arbitral   
2/2011-T  2011-11-10  Selo   Aumentos de capital   
608/2023-T   2023-11-28  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - reinvestimento para aquisição de imóvel destinado a casa de morada da família.   
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