Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7693 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
679/2014-T  2015-02-28  Selo   Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
359/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
439/2014-T  2015-03-02  IMT   IMT – Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT; aplicação do artigo 20.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 423/83   
646/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
624/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – incidência subjetiva   
396/2014-T  2015-03-02  Selo   IS - verba 28 TGIS   
467/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
395/2014-T  2015-03-02  IRS   IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
474/2014-T  2015-03-04  IRC   IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral   
465/2014-T  2015-03-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
630/2014-T  2015-03-04  IRC   IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade   
132/2014-T  2015-03-05  IRS   IRS – Qualificação do rendimento, comissões   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
485/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS   
358/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – tempestividade    
747/2014-T  2015-03-09  IMI   IS-Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção   
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
583/2014-T  2015-03-10    IS - Verba 28.1. da TGIS - Terrenos para construção   
532/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical   
498/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
475/2015-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
475/2014-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
521/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
752/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
526/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; terreno para construção   
510/2014-T  2015-03-13  IRS   IRS – Micro e pequena empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43º-3, do CIRS   
494/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da TGIS   
490/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Afectação habitacional; Terrenos para construção   
477/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
750/2014-T  2015-03-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção   
562/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
504/2014-T  2015-03-16  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
495/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção   
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
505/2014-T  2015-03-17  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
554/2014-T  2015-03-17  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 da TGIS   
513/2014-T  2015-03-17  IMI   IMI – Duplicação da coleta   
778/2014-T  2015-03-17    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
176/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC – incidência subjetiva; Presunção.   
235/2014-T  2015-03-18  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
449/2014-T  2015-03-18  IRS   IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados   
597/2014-T  2015-03-18    IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade   
733/2014-T  2015-03-18    IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo   
489/2014-T  2015-03-19  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento   
632/2014-T  2015-03-19  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
756/2014-T  2015-03-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para Construção   
547/2014-T  2015-03-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
575/2014-T  2015-03-23    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
538/2014-T  2015-03-23  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
522/2014-T  2015-03-23  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS   
707/2014-T  2015-03-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.   
720/2014-T  2015-03-23  IMT Selo   IMT e IS – caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação   
680/2014-T  2015-03-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
506/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba 28 da TGIS    
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
633/2014-T  2015-03-24  IVA   Taxa de IVA a aplicar pela Requerente na venda das partidas de golfe   
599/2014-T  2015-03-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
574/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
482/2014-T  2015-03-25  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
528/2014-T  2015-03-25  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
539/2014-T  2015-03-25  Selo   Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
717/2014-T  2015-03-26    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
411/2014-T  2015-03-27  IVA   IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão)   
573/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
421/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
524/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; propriedade vertical   
243/2014-T  2015-03-27  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral / Incidência sobre imóvel em propriedade vertical   
537/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
535/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno par construção   
479/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
534/2014-T  2015-03-30  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS (2013); Terrenos para construção   
705/2014-T  2015-03-30    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
830/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
616/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas   
558/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
740/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – Verba 28 .1 da TGIS; Imóvel em propriedade total   
553/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
645/2014-T  2015-03-30  IUC   Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
584/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS   
563/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
700/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
606/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical   
770/2014-T  2015-03-31  IRS   Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de 2010. Retroactividade da norma tributária.   
565/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade total   
593/2014-T  2015-03-31    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
676/2014-T  2015-03-31  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade total ou vertical   
612/2014-T  2015-04-01  IRC   IRC: Derrama Estadual: Tributação na Região Autónoma dos Açores; Errónea quantificação   
397/2014-T  2015-04-01  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
693/2014-T  2015-04-01    IRC - Benefícios fiscais, RFAI, Competência do tribunal arbitral   
544/2014-T  2015-04-02  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
496/2014-T  2015-04-02  Selo   IS – Verba 28 TGIS   
Por pág.  6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 de 77