| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 244/2021-T |
2022-01-21 |
IRC |
IRC – Provisões; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça. |
|
| 243/2021-T |
2022-03-05 |
IVA |
IVA – IRC; Cumulação ilegal de pedidos; Actividade marítimo-turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao Código do IVA; Desconsideração de gastos; Princípio da especialização dos exercícios. |
|
| 242/2021-T |
2024-02-21 |
IRS |
IRS – aquisição de imóveis para revenda. Transferência entre esfera empresarial e pessoal do mesmo sujeito passivo – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
| 241/2021-T |
2022-05-05 |
IRC |
IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida de imposto suportado - prova dos custos para efeitos de IVA e de IRC |
|
| 240/2021-T |
2021-11-30 |
IRC |
IRC - Dedução de gastos; Princípio da especialização dos Exercícios. |
|
| 239/2021-T |
2021-12-07 |
IRC |
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato de distribuição. |
|
| 238/2021-T |
2022-06-29 |
IRC |
IRC – Reembolso do Pagamento Especial por Conta. |
|
| 237/2021-T |
2021-12-29 |
ISV |
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do TFUE). |
|
| 236/2021-T |
2022-12-22 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do Regime Fiscal do Investimento - Decisão de Reenvio prejudicial (anexa à decisão). |
|
| 235/2021-T |
2021-12-30 |
IRS |
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição do direito de audição. |
|
| 234/2021-T |
2021-12-06 |
IVA |
IVA - pressupostos exigidos pela lei para a regularização de créditos considerados incobráveis em processo de insolvência, consignados no art.º 78º, n.º 7, b) do CIVA. |
|
| 233/2021-T |
2021-11-08 |
|
Inutilidade superveniente da lide |
|
| 232/2021-T |
2021-12-29 |
IVA |
IVA – Direito à dedução |
|
| 231/2021-T |
2021-12-16 |
IRC |
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta. |
|
| 229/2021-T |
2022-02-28 |
IRC |
IRC. Procedimento inspetivo interno. Benefícios Fiscais à Interioridade. Direção efetiva. Ónus da prova. |
|
| 228/2021-T |
2022-02-19 |
IRS |
IRS – Mais valias não-residentes; Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 227/2021-T |
2022-02-25 |
IRC |
IRC - Execução de julgado. Impugnação autónoma. Caducidade do direito de liquidação. |
|
| 226/2021-T |
2021-12-22 |
IVA |
IVA - 2019 - Liquidação adicional na sequência de indeferimento de pedido de reembolso - Revogação da liquidação na pendência do processo - (In)competência material para atos de indeferimento do pedidos de reembolso de IVA - Extinção da instância arbitral. |
|
| 225/2021-T |
2022-01-19 |
ISV |
ISV - Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 224/2021-T |
2022-02-28 |
ISV |
ISV – liquidação por método alternativo; incompetência do Tribunal arbitral |
|
| 223/2021-T |
2021-11-30 |
IRC |
IRC – Fusão inversa – dedutibilidade fiscal de gastos com financiamentos |
|
| 222/2021-T |
2021-12-07 |
IRC |
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos. |
|
| 221/2021-T |
2022-06-29 |
ISV |
Código do ISV – Introdução no consumo de Veículos Usados – Cálculo do Imposto – artigo 11.º, n.º 3 do CISV. |
|
| 220/2021-T |
2021-09-28 |
IRS |
IRS - Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral.
Inutilidade superveniente da lide. Indemnização por garantia indevida. Responsabilidade por custas. |
|
| 219/2021-T |
2022-02-18 |
IRS |
IRS – Não Residente Parcial: Local do exercício da actividade; Competência para a tributação. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
