Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
698/2020-T |
2021-10-20 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados – Membros. |
|
191/2021-T |
2021-10-19 |
IRS |
IRS - mais-valias imobiliárias; o valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos; demonstração dos custos de construção. |
|
91/2021-T |
2021-10-19 |
IRC |
IRC - Tributação Autónoma; Dedução de pagamento Especial por Conta; Pedido de revisão oficiosa; Aplicação de jurisprudência uniformizada. |
|
25/2021-T |
2021-10-19 |
IRC |
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios. |
|
182/2021-T |
2021-10-11 |
IRS |
IRS – artigo 51.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS – encargos – comissão de mediação imobiliária. |
|
160/2021-T |
2021-10-13 |
IRC |
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova |
|
56/2021-T |
2021-10-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
|
19/2021-T |
2021-10-12 |
ISV |
Imposto sobre veículos. Revisão oficiosa da liquidação. |
|
472/2020-T |
2021-10-19 |
IMT |
IMT. Divisão de bens imóveis detidos em compropriedade. Tributação do excesso de quota-parte. Artigos 2.º, n.º 1 e n.º 5, alínea c) do CIMT. |
|
187/2020-T |
2021-10-15 |
IRC |
IRC. Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da derrama cfr. Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A. |
|
667/2020-T |
2021-10-13 |
IVA |
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação. |
|
736/2020-T |
2021-10-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Valor de aquisição. |
|
699/2020-T |
2021-10-15 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por residente em país terceiro; aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º 2 do art.º 43.º do CIRS. |
|
661/2020-T |
2021-10-03 |
IRC |
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação. |
|
719/2020-T |
2021-10-13 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Imóvel adquirido na constância de casamento contraído segundo o regime de comunhão de adquiridos. Partilha por divórcio por mútuo consentimento. Data de aquisição. |
|
6/2021-T |
2021-10-12 |
IRS |
IRS - Tributação das mais-valias imobiliárias por não residentes europeus. |
|
669/2020-T |
2021-10-07 |
IRS |
IRS – tributação das deslocações feitas em viatura própria do trabalhador. |
|
333/2020-T |
2021-10-11 |
IMI |
IMI - Isenção de tributação da alínea j) do nº 1 do art.º 44º do EBF; Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo. |
|
294/2021-T |
2021-10-04 |
IRC |
IRC. Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório. Princípio da imparcialidade. |
|
254/2021-T |
2021-10-05 |
IMI |
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário.
Injustiça grave ou notória. |
|
761/2020-T |
2021-10-01 |
IRS |
Consequência da falta de pagamento da taxa de arbitragem subse¬quen-te. |
|
657/2020-T |
2021-10-06 |
IRC |
IRC 2013 e 2014 - Caducidade do direito à liquidação - Correção da matéria coletável – Retenções na fonte – Artigo 91.º do CIRC. |
|
74/2021-T |
2021-10-04 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. |
|
57/2021-T |
2021-10-06 |
Selo |
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade. Concessão de crédito. Direito de União Europeia. Discriminação. |
|
786/2020-T |
2021-10-05 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Residente em Estado terceiro; Princípio comunitário da não discriminação. |
|