Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
335/2022-T  2022-09-14  IRS   IRS - Inutilidade superveniente da lide   
334/2022-T  2023-03-13  IVA   IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade.   
332/2022-T  2023-04-11  IRC IVA   IRC e IVA – Dedutibilidade de custos – Dedução de IVA suportado.   
331/2022-T  2023-02-27  IRS   IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente   
330/2022-T  2022-11-15  IRS   IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16.º da LGT; art. 13.º e 16.º do CIRS.   
329/2022-T  2023-02-02  IRC   IRC – correcções técnicas; competência; execução de julgado; caso julgado; caducidade do direito de liquidação.   
328/2022-T  2023-02-03  IRC   IRC – Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 89.º e al. b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC   
326/2022-T  2022-11-25  IRS   IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
 
 
324/2022-T  2023-03-27    IRC – Mais e menos valias; Imóveis adquiridos em venda judicial.   
323/2022-T  2023-07-24  IVA   Artigo 78º alínea a), n.º 7 do Código do IVA - Regularizações - Créditos incobráveis.   
322/2022-T  2023-01-26  IRC   IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º 4, do Código do IRC;
Perdas por Imparidade em Inventários.
 
 
321/2022-T  2023-01-24  IRC   Dedutibilidade de gastos em sede de IRC   
319/2022-T  2022-12-02  IRS   IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição   
318/2022-T  2023-01-25  IMT   IMT de 2016 - Isenção prevista no artigo 8.º do CIMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Cumulação de benefícios fiscais distintos.   
317/2022-T  2022-11-03    Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável aos serviços   
316/2022-T  2023-07-18  IRC   IRC; variações patrimoniais positivas; e ónus da prova   
315/2022-T  2023-07-17  Selo   Imposto do Selo – Cash pooling. Territorialidade do imposto – artigo 4.º do Código do Imposto do Selo. Compatibilidade da isenção contida na alínea h) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia.   
314/2022-T  2023-03-02  IRC   IRC; Correção dos registos contabilísticos   
313/2022-T  2023-02-02  IVA   Desistência da instância   
312/2022-T  2022-09-21  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide.   
311/2022-T  2022-10-26  IRS   IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges; Falta de fundamentação.   
310/2022-T  2022-10-31  ISP   ISP - Caducidade do direito de ação. Nulidade do ato tributário. Conteúdo essencial de direito fundamental. Artigo 93.º, n.º 5, do CIEC.   
309/2022-T  2023-01-09  IMT   Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do selo- incidência - troca de bens presentes por bens futuros.   
308/2022-T  2023-03-07  Selo   Imposto do Selo - Cash Pooling. Isenção. Princípio da territorialidade.   
307/2022-T  2023-07-11  IRC   IRC – Apresentação da declaração Modelo 22 fora do prazo. Liquidação oficiosa – artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC. Falta de fundamentação.