Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
335/2022-T |
2022-09-14 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide |
|
334/2022-T |
2023-03-13 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade. |
|
332/2022-T |
2023-04-11 |
IRC IVA |
IRC e IVA – Dedutibilidade de custos – Dedução de IVA suportado. |
|
331/2022-T |
2023-02-27 |
IRS |
IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente |
|
330/2022-T |
2022-11-15 |
IRS |
IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16.º da LGT; art. 13.º e 16.º do CIRS. |
|
329/2022-T |
2023-02-02 |
IRC |
IRC – correcções técnicas; competência; execução de julgado; caso julgado; caducidade do direito de liquidação. |
|
328/2022-T |
2023-02-03 |
IRC |
IRC – Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 89.º e al. b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC |
|
326/2022-T |
2022-11-25 |
IRS |
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
|
|
324/2022-T |
2023-03-27 |
|
IRC – Mais e menos valias; Imóveis adquiridos em venda judicial. |
|
323/2022-T |
2023-07-24 |
IVA |
Artigo 78º alínea a), n.º 7 do Código do IVA - Regularizações - Créditos incobráveis. |
|
322/2022-T |
2023-01-26 |
IRC |
IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º 4, do Código do IRC;
Perdas por Imparidade em Inventários.
|
|
321/2022-T |
2023-01-24 |
IRC |
Dedutibilidade de gastos em sede de IRC |
|
319/2022-T |
2022-12-02 |
IRS |
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição |
|
318/2022-T |
2023-01-25 |
IMT |
IMT de 2016 - Isenção prevista no artigo 8.º do CIMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Cumulação de benefícios fiscais distintos. |
|
317/2022-T |
2022-11-03 |
|
Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável aos serviços |
|
316/2022-T |
2023-07-18 |
IRC |
IRC; variações patrimoniais positivas; e ónus da prova |
|
315/2022-T |
2023-07-17 |
Selo |
Imposto do Selo – Cash pooling. Territorialidade do imposto – artigo 4.º do Código do Imposto do Selo. Compatibilidade da isenção contida na alínea h) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia. |
|
314/2022-T |
2023-03-02 |
IRC |
IRC; Correção dos registos contabilísticos |
|
313/2022-T |
2023-02-02 |
IVA |
Desistência da instância |
|
312/2022-T |
2022-09-21 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
|
311/2022-T |
2022-10-26 |
IRS |
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges; Falta de fundamentação. |
|
310/2022-T |
2022-10-31 |
ISP |
ISP - Caducidade do direito de ação. Nulidade do ato tributário. Conteúdo essencial de direito fundamental. Artigo 93.º, n.º 5, do CIEC. |
|
309/2022-T |
2023-01-09 |
IMT |
Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do selo- incidência - troca de bens presentes por bens futuros. |
|
308/2022-T |
2023-03-07 |
Selo |
Imposto do Selo - Cash Pooling. Isenção. Princípio da territorialidade. |
|
307/2022-T |
2023-07-11 |
IRC |
IRC – Apresentação da declaração Modelo 22 fora do prazo. Liquidação oficiosa – artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC. Falta de fundamentação. |
|