Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 2887 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
379/2017-T  2017-11-22  IRC   IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.   
342/2017-T  2017-11-29  IRC IRS   IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.   
337/2017-T  2017-11-30  IRC   IRC – Imparidades.   
298/2017-T  2017-11-28  IRC   IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos.   
228/2017-T  2017-11-27  IRC   IRC - Dedução de encargos aos rendimentos prediais.   
203/2017-T  2017-11-30  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.   
381/2017-T  2017-11-14  IRC   IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa - Recurso Hierárquico.   
384/2017-T  2017-11-21  IRC   IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.   
198/2017-T  2017-11-21  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos.    
163/2017-T  2017-11-07  IRC   IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador.   
62/2017-T  2017-10-23  IRC   IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Colectivo.   
56/2017-T  2017-11-17  IRC   IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.   
216/2017-T  2017-11-06  IRC   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.   
233/2017-T  2017-10-24  IRC   IRC - Princípio da especialização dos exercícios - Princípio da justiça.   
133/2017-T  2017-10-31  IRC   IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)   
602/2016-T  2017-10-13  IRC   IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta.   
263/2017-T  2017-11-03  IRC   IRC – RFAI - direito à dedução   
222/2017-T  2017-11-07  IRC   IRC/2012 e 2013 – SGPS - Artigo 32º-2, do EBF – Circular nº 7/2004, da DSIRC – Inconstitucionalidade - Capital social, capital próprio, partes de capital, créditos por prestações acessórias e por prestações suplementares.   
174/2017-T  2017-10-27  IRC   IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF.   
717/2016-T  2017-07-03  IRC   IRC - Tributação autónoma - Menos-valias - Imparidades   
545/2016-T  2017-10-12  IRC   IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores   
494/2016-T  2017-02-07  IRC   IRC - Competência dos tribunais arbitrais; Renovação do ato em execução de julgado; Caso julgado; Falta de fundamentação; Caducidade do direito de liquidação.    
113/2017-T  2017-10-16  IRC   IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral   
178/2017-T  2017-10-17  IRC   IRC - Lapso em autoliquidação - Legitimidade activa   
707/2016-T  2017-10-13  IRC   IRC – Artigo 45º, do CIRC - Aplicação do Justo Valor - Regime transitório   
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