Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
113/2021-T |
2021-11-02 |
IRS |
IRS - Retenções na fonte. Lei Geral Tributária (artigo 45.º, n.º5). Caducidade. |
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102/2021-T |
2021-10-25 |
IMT |
IMT – Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). |
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14/2021-T |
2021-11-23 |
IRC |
IRC. Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de transferência. |
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774/2020-T |
2021-10-23 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – União de facto. |
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626/2020-T |
2021-10-26 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicação da redução de 50% prevista no art. 43º, nº 2 b) CIRS. |
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544/2020-T |
2021-11-24 |
IRS |
IRS – Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto. |
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464/2020-T |
2021-11-29 |
IRS |
IRS - Incompetência material da AT. Ilegitimidade passiva. Residentes Não Habituais. Tributação de rendimentos da Categoria H de fonte estrangeira. |
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439/2020-T |
2021-11-24 |
ISV |
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental. |
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93/2021-T |
2021-11-21 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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65/2021-T |
2021-11-20 |
ISV |
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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54/2021-T |
2021-11-20 |
IRS |
IRS; Pagamento de Juros; Mais-valias; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Diretiva Poupança. |
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35/2021-T |
2021-11-19 |
IVA |
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; pedido de reembolso. |
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73/2021-T |
2021-11-16 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
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53/2021-T |
2021-11-08 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.
•Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de fevereiro de 2023, recurso n.º 154/21.4BALSB que decide em substituição |
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52/2021-T |
2021-11-02 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias. Residente noutro Estado Membro da União Europeia. |
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43/2021-T |
2021-11-05 |
IVA |
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição. |
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32/2021-T |
2021-11-05 |
IRC |
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento, Dividendos; Desnecessidade de Reenvio Prejudicial. |
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118/2021-T |
2021-11-03 |
IMI |
Revogação do ato - Extinção da instância. Inutilidade Superveniente da Lide. |
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31/2021-T |
2021-11-10 |
ISV |
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM. |
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18/2021-T |
2021-11-10 |
ISV |
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM |
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450/2020-T |
2021-11-29 |
IVA |
IVA. Atividade marítimo-turística. Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA. Natureza inovadora ou interpretativa da nova redação. Informações vinculativas. |
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20/2021-T |
2021-11-21 |
ISV |
ISV – componente ambiental |
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17/2021-T |
2021-11-20 |
IMT |
IMT (artigo 2.º n.º 5 al. (c) — Tributação de tornas. |
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764/2020-T |
2021-11-22 |
IRC |
IRC - Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos de pensões. Reforma antecipada. |
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762/2020-T |
2021-11-20 |
IMT Selo |
IMT e IS – excesso da quota-parte; herança. |
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