| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 247/2021-T |
2021-11-11 |
IRS |
IRS – Falta de Fundamentação – Residente não Habitual – Categoria G. |
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| 178/2021-T |
2021-11-03 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto |
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| 170/2021-T |
2021-11-09 |
Selo |
Imposto de Selo; isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo. |
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| 161/2021-T |
2021-11-12 |
IRC |
IRC. Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros. |
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| 534/2020-T |
2021-11-02 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços transferência e tributações autónomas. |
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| 691/2020-T |
2021-12-27 |
IRC |
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia reclamação graciosa não tenha sido apresentada em prazo; Competência do tribunal arbitral em razão da matéria. |
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| 386/2021-T |
2021-11-30 |
ISV |
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do CISV. |
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| 362/2021-T |
2021-11-29 |
IMT |
IMT – Isenção prevista no artigo 270.º n.º 2 do CIRE. |
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| 361/2021-T |
2021-11-29 |
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IRS; domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional. |
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| 335/2021-T |
2021-11-26 |
IRS |
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de Capital. Aplicação da lei no tempo. |
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| 319/2021-T |
2021-11-25 |
IVA |
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição. |
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| 332/2021-T |
2021-11-12 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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| 505/2021-T |
2021-11-14 |
IRS |
IRS; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas |
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| 389/2021-T |
2021-11-18 |
ISV |
ISV –Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental
* Decisão arbitral anulada no segmento impugnado por acórdão do STA de 23 de março de 2023, recurso n.º 1/22.8BALSB que decide em substituição |
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| 378/2021-T |
2021-11-15 |
IRS |
Inutilidade superveniente da lide processual. Custas. |
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| 450/2021-T |
2021-10-29 |
IRS |
Extinção da instância |
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| 415/2021-T |
2021-10-22 |
IRS |
IRS – Revogação Parcial do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas. |
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| 367/2021-T |
2021-10-27 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias – Artigo 10.º n.º 5 do Código do IRS |
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| 363/2021-T |
2021-10-25 |
IMT |
IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE). |
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| 354/2021-T |
2021-11-04 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão de veículo usado proveniente de outro Estado Membro – Componente Ambiental. |
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| 289/2021-T |
2021-11-02 |
ISV |
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro Estado membro da EU – artigo 11º do CISV. |
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| 262/2021-T |
2021-11-17 |
ISV |
ISV –Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental |
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| 233/2021-T |
2021-11-08 |
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Inutilidade superveniente da lide |
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| 576/2020-T |
2021-12-07 |
IVA |
IVA. Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata. Ofício circulado n.º 30108, de 30.01.2009. |
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| 521/2020-T |
2021-12-13 |
IRC |
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23.º, n.º 1, al. h), 26.º, n.º 4 e 28.º do CIRC |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
