| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 725/2022-T |
2023-07-14 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância |
|
| 705/2022-T |
2023-07-30 |
IRS |
IRS; residente não habitual; inscrição no registo dos contribuintes; art. 16.º, n.ºs 8, 9 e 10 do CIRS.
|
|
| 680/2022-T |
2023-07-24 |
IRS |
Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português. |
|
| 636/2022-T |
2023-03-10 |
|
Imposto de selo da verba 17.3.4 da Tabela Geral- compatibilidade com a proibição de cobrança de impostos indiretos sobre as operações de reunião de capitais, salvo o imposto sobre entradas de capitais previsto na Diretiva 2008/7/CE, do Conselho, de 18/2/2007, quando aplicado às comissões cobradas pela colocação de títulos negociáveis-legitimidade processual. |
|
| 383/2022-T |
2023-06-23 |
ISV |
Reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia. |
|
| 307/2022-T |
2023-07-11 |
IRC |
IRC – Apresentação da declaração Modelo 22 fora do prazo. Liquidação oficiosa – artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC. Falta de fundamentação. |
|
| 800/2022-T |
2023-07-11 |
|
Troca de informações entre Estados; prova de residência fiscal (art. 8.º, nº 1, al) da Diretiva 2011/16/EU, art. 76.º, n.º 1 e 4, da LGT) |
|
| 557/2022-T |
2023-05-25 |
IVA |
IVA – Duplicação de coleta, injustiça grave ou notória, revisão oficiosa de atos tributários, art.º 78 LGT. |
|
| 657/2022-T |
2023-09-04 |
IRS |
IRS – Transparência Fiscal. |
|
| 753/2022-T |
2023-06-23 |
IRC |
EBF - art. 66º-A, n.º 6 - extensão da isenção. |
|
| 77/2023-T |
2023-07-06 |
IRS |
IRS. Contribuinte não residente indevidamente inscrito como residente. |
|
| 65/2023-T |
2023-07-10 |
IMI |
IMI; Majoração; Prédios devolutos; falta de notificação |
|
| 35/2023-T |
2023-07-11 |
IMI |
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); valor patrimonial tributário; terrenos para construção; injustiça grave ou notória. |
|
| 18/2023-T |
2023-07-11 |
IMI |
AIMI – terrenos para construção - insindicabilidade dos atos de liquidação por vícios próprios do ato de fixação do VPT. |
|
| 17/2023-T |
2023-07-07 |
IMI |
IMI; determinação do VPT; revisão do acto tributário |
|
| 795/2022-T |
2023-07-11 |
IVA |
Falta ou insuficiência de fundamentação; prova das transações intracomunitárias de bens (art. 14.º, n.º 1, al. a), do RITI). |
|
| 774/2022-T |
2023-07-10 |
IRC |
IRC; Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC; Juros compensatórios |
|
| 117/2023-T |
2023-07-10 |
IRS |
IRS – Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal- EUA- |
|
| 129/2023-T |
2022-06-30 |
IRS |
IRS – Prova de Residência Fiscal |
|
| 131/2023-T |
2023-07-13 |
IRS |
IRS – revogação do ato tributário; extinção da instância; juros indemnizatórios. |
|
| 160/2023-T |
2023-07-13 |
IRS |
IRS – Mais-Valias - Comunicação de Perdas |
|
| 738/2022-T |
2023-07-07 |
IMT |
IMT – Caducidade |
|
| 690/2022-T |
2023-06-22 |
Outros |
Imposto de Sisa. Incompetência material do Tribunal em razão da matéria |
|
| 418/2022-T |
2023-07-12 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. |
|
| 291/2022-T |
2023-07-02 |
IMI |
IMI . Revogação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
