| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 102/2022-T |
2022-09-06 |
IRS |
IRS – Partilha - Mais-valias mobiliárias |
|
| 81/2022-T |
2022-08-30 |
Selo |
Imposto do Selo - Revisão oficiosa - Indeferimento expresso sem apreciação da legalidade do acto de liquidação. |
|
| 33/2022-T |
2022-09-15 |
IMI |
Adicional ao IMI - terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do ato tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT. |
|
| 28/2022-T |
2022-09-01 |
IMI |
IMI -Terrenos para construção. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do ato tributário. |
|
| 15/2022-T |
2022-09-07 |
IRC |
IRC - art. 64.º, n.º 3, al. b), do CIRC; preço de aquisição de imóveis objeto de resolução de contratos de locação financeira imobiliária. |
|
| 10/2022-T |
2022-08-29 |
IMI |
IMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação do valor patrimonial tributário. Competência. |
|
| 193/2022-T |
2022-08-29 |
IRC |
IRC - Caducidade do direito de liquidação. Factos objecto de processo criminal. |
|
| 335/2022-T |
2022-09-14 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide |
|
| 855/2021-T |
2022-09-02 |
IRS |
IRS: Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente - Reinvestimento–Artigo 10.º, n.º 5 CIRS. |
|
| 832/2021-T |
2022-09-15 |
IVA |
IVA – Competência Material. Caso decidido: inimpugnabilidade do ato por intempestividade de Reclamação Graciosa. |
|
| 766/2021-T |
2022-09-15 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Reinvestimento – Habitação própria e permanente – Bem comum do casal. |
|
| 763/2021-T |
2022-09-07 |
|
IRS – Caducidade do direito à liquidação – preterição de formalidade essencial – Residência fiscal no território português. |
|
| 732/2021-T |
2022-09-07 |
IRC |
IRC - Mais-valias - artº 34 e 46º do CIRC |
|
| 679/2021-T |
2022-09-05 |
IRC |
IRC; Fundos de Investimento Imobiliário; artigo 22.º, n.º 3 do EBF; artigo 68.º, n.º 2 do CIRC |
|
| 658/2021-T |
2022-09-06 |
IMI |
AIMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção |
|
| 544/2021-T |
2022-09-07 |
IMI |
AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção |
|
| 762/2021-T |
2022-08-31 |
IRS |
IRS de 2016 - Caducidade do direito à liquidação - Direito de audição prévia à liquidação oficiosa - Artigo 60.º, n.º 1, alínea a) da LGT. |
|
| 815/2021-T |
2022-08-29 |
IRS |
IRS – Residente não habitual; e Registo |
|
| 810/2021-T |
2022-07-30 |
IRS |
IRS – Impugnação de liquidação que executa decisão arbitral; Vício de falta de fundamentação. |
|
| 754/2021-T |
2022-07-25 |
IMI |
IMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade |
|
| 830/2021-T |
2022-07-19 |
Selo |
Imposto do Selo. Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS). |
|
| 814/2021-T |
2022-03-23 |
IRC |
IRC. Variação patrimonial positiva. Ónus da prova |
|
| 849/2021-T |
2022-06-23 |
IVA |
IVA – princípio do inquisitório; dedução de IVA; IVA à taxa reduzida – reabilitação urbana. |
|
| 106/2022-T |
2022-07-27 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto |
|
| 83/2022-T |
2022-08-21 |
IRC |
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo da União Europeia (Alemanha); Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Liberdade de circulação de capitais - Artigo 63.º TFUE. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
