| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 266/2021-T |
2022-02-14 |
IRC IVA |
IRC e IVA/2015 e 2016 - Regime Especial de Transmissão de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (DL nº 199/96) - Erros sobre pressupostos de facto e de direito – Fundamentação. |
|
| 177/2021-T |
2022-01-27 |
IVA |
IVA – Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização |
|
| 229/2021-T |
2022-02-28 |
IRC |
IRC. Procedimento inspetivo interno. Benefícios Fiscais à Interioridade. Direção efetiva. Ónus da prova. |
|
| 181/2021-T |
2022-02-18 |
IMT |
IMT - Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cumulação de benefícios; Artigo 270º, n.º 2 do CIRE. |
|
| 256/2021-T |
2022-02-15 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição em Ginásio; Apreciação da legalidade dos atos face à sua fundamentação; fundamentação a posteriori. |
|
| 98/2021-T |
2022-02-15 |
IRC |
IRC – Benefícios fiscais - RFAI – Deduções à coleta de IRC;
Portaria de regulamentação. |
|
| 291/2021-T |
2022-02-01 |
IMT |
IMT – Cedência de Posição Contratual / Ajuste de Revenda. Ónus de Prova. |
|
| 338/2021-T |
2022-02-03 |
IVA |
IVA - Falta de Fundamentação, Liquidação oficiosa. |
|
| 227/2021-T |
2022-02-25 |
IRC |
IRC - Execução de julgado. Impugnação autónoma. Caducidade do direito de liquidação. |
|
| 224/2021-T |
2022-02-28 |
ISV |
ISV – liquidação por método alternativo; incompetência do Tribunal arbitral |
|
| 219/2021-T |
2022-02-18 |
IRS |
IRS – Não Residente Parcial: Local do exercício da actividade; Competência para a tributação. |
|
| 216/2021-T |
2022-02-24 |
IRC |
IRC - Seguros unit-linked. Dupla tributação económica. |
|
| 228/2021-T |
2022-02-19 |
IRS |
IRS – Mais valias não-residentes; Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 205/2021-T |
2022-02-22 |
Selo |
IS – Imposto do Selo – Garantias Bancárias. |
|
| 158/2021-T |
2022-02-24 |
IVA |
IVA - Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução. |
|
| 355/2021-T |
2022-02-20 |
ISV |
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental |
|
| 346/2021-T |
2022-02-21 |
IUC |
IUC – isenção para veículos automóveis afetos ao transporte de doentes |
|
| 578/2021-T |
2022-02-02 |
IMT |
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente- caducidade da isenção da aquisição de prédio para revenda, por este não ter sido revendido no prazo legal - dedução a quando da transmissão definitiva, do IMT que recaiu sobre o contrato promessa. |
|
| 533/2021-T |
2022-01-31 |
IMI |
AIMI - Determinação do VPT de terrenos para construção. Competência do tribunal arbitral. |
|
| 485/2021-T |
2022-01-17 |
IRS |
IRS - Inutilidade Superveniente da lide |
|
| 377/2021-T |
2022-01-31 |
IMI |
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI |
|
| 345/2021-T |
2022-02-01 |
|
IRC – Organismos de Investimento Coletivo. Retenção na fonte. Direito da União Europeia |
|
| 85/2021-T |
2022-02-22 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Habitação própria permanente - Não sujeição – Reinvestimento – Art. 10.º, n.º 5 CIRS. |
|
| 188/2021-T |
2022-02-09 |
ISV |
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da EU – artigo 11.º do Código do ISV. |
|
| 186/2021-T |
2022-02-07 |
IRS |
IRS - Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
