| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 649/2018-T |
2019-05-13 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI |
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| 372/2018-T |
2019-04-16 |
IRC |
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de vida útil. |
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| 320/2018-T |
2019-04-12 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de Custos, Imparidades, artigos 23.º, 36.º e 45.º do CIRC – Retenção na Fonte, Modelo 21-RFI. |
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| 585/2018-T |
2019-04-26 |
IRC |
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n.º 2, do EBF. Circular n.º 7/2004 |
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| 463/2018-T |
2019-04-23 |
IRC IVA |
IVA e IRC - Cláusula geral antiabuso. |
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| 398/2018-T |
2019-04-29 |
IRC |
IRC – Especialização de exercícios |
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| 365/2018-T |
2019-04-11 |
IRC |
IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos |
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| 575/2018-T |
2019-04-22 |
IRC |
IRC – Cláusula Especial Anti-abuso, alínea r), do número1, do artigo 23.º-A do Código do IRC. |
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| 540/2018-T |
2019-04-08 |
IRC |
IRC – Direito de audição – Projecto de relatório da Inspecção Tributária. Notificação – Presunção. |
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| 450/2018-T |
2019-04-11 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – art. 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados a sociedades participadas. |
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| 406/2018-T |
2019-04-08 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI. |
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| 385/2018-T |
2019-04-03 |
IRC |
IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Encargos financeiros. Prestações suplementares e prestações acessórias. |
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| 381/2018-T |
2019-04-17 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC. |
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| 363/2018-T |
2019-04-05 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas - SIFIDE; Derrama Municipal; CIDTJI |
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| 342/2018-T |
2019-04-09 |
IRC |
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF. |
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| 269/2018-T |
2019-04-05 |
IRC |
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC. |
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| 33/2018-T |
2019-04-15 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos. Art.º 23.º do CIRC |
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| 2/2018-T |
2019-04-05 |
IRC |
IRC – Mais Valias; Créditos de Suprimentos; Aumento de capital; Entrada em espécie. |
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| 549/2018-T |
2019-03-13 |
IRC |
Inspecção externa. Fundamentação da liquidação. Gastos. Requisitos de abate de activos. |
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| 514/2018-T |
2019-03-04 |
IRC |
Encargos financeiros – Dedutibilidade – Prestações suplementares. Duplicação de colecta. |
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| 487/2018-T |
2019-03-13 |
IRC |
Despesas não documentadas – Tributação autónoma. |
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| 476/2018-T |
2019-03-19 |
IRC |
Contabilização e dedução de perdas por imparidades; dívidas de cobrança duvidosa; provas objetivas de imparidade; especialização de exercícios. |
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| 443/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004, de 30 de março. |
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| 364/2018-T |
2019-03-12 |
IRC |
RETGS - Procedimentos de Inspecção Tributária - Correcções na dominada/correcções na dominante - Natureza dos Procedimentos de Inspecção. Caducidade do direito à liquidação. |
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| 302/2018-T |
2019-03-04 |
IRC |
Associação de direito privado sem fins lucrativos – Incidência sobre o lucro e sobre o rendimento global. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
