| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 448/2018-T |
2019-05-20 |
IRC |
IRC - encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros; abonos quilométricos; tributações autónomas (art. 88.º do CIRC); presunção legal – inexistência. |
|
| 295/2018-T |
2019-05-31 |
IRC |
IRC – dedutibilidade de encargos – Arts. 23.º e 23.º-A, n.º 1, al. r) do CIRC – Tributação Autónoma – Art. 88.º, n.ºs 1 e 8 do CIRC – Ónus da prova. |
|
| 252/2018-T |
2019-05-15 |
IRC IVA |
IRC – IVA – Correções do inventário; Presunção de aquisição e de transmissão de bens. |
|
| 661/2018-T |
2019-04-23 |
IRC |
Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade - SIFIDE |
|
| 497/2018-T |
2019-02-11 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI. |
|
| 397/2018-T |
2019-04-10 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares. |
|
| 345/2018-T |
2019-02-27 |
IRC |
IRC - Aplicação do justo valor – Dedutibilidade de menos valias. |
|
| 318/2018-T |
2019-04-18 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento. |
|
| 2/2019-T |
2019-06-24 |
IRC |
Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal |
|
| 180/2018-T |
2019-01-11 |
IRC |
Dedução de juros; imprescindibilidade de gastos; encargos financeiros; empréstimos entre sociedades do mesmo grupo |
|
| 112/2018-T |
2018-10-12 |
IRC |
Pagamento por conta (PEC) – Recurso prévio à via administrativa – Fusão-incorporação de sociedades comerciais e cessação de atividade – Dedução de PEC’s. |
|
| 104/2018-T |
2019-01-31 |
IRC |
Não aceitação de Custos Fiscais |
|
| 569/2018-T |
2019-05-03 |
IRC |
Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE. |
|
| 519/2018-T |
2019-05-23 |
IRC |
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23º. |
|
| 483/2018-T |
2019-05-06 |
IRC |
Perdas por imparidade em créditos. Prova. |
|
| 466/2018-T |
2019-05-02 |
IRC |
Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos – Art. 56.º CPTA. |
|
| 462/2018-T |
2019-05-15 |
IRC |
Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma. |
|
| 410/2018-T |
2019-04-06 |
IRC |
Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos. |
|
| 391/2018-T |
2019-05-06 |
IRC |
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap. |
|
| 274/2018-T |
2019-05-09 |
IRC |
IRC: Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado |
|
| 377/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
IRC - art. 32.º do EBF; Revogação e Circular n.º 7/2004 |
|
| 73/2019-T |
2019-05-10 |
IRC |
inutilidade superveniente da lide. |
|
| 637/2018-T |
2019-05-14 |
IRC |
Retenção na fonte. Competência dos tribunais arbitrais. Benefício fiscal. |
|
| 433/2018-T |
2019-04-30 |
IRC |
Encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros. Tributações autónomas cfr. art.º 88.º, n.º 3 do CIRC. “Presunção legal”. |
|
| 422/2018-T |
2019-05-13 |
IRC |
Liquidação; Acto consequente; Invalidade subsequente. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
