Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 2887 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
413/2018-T  2019-07-08  IRC   IRC – Periodização do lucro; Fundada dúvida.   
94/2019-T  2019-06-25  IRC   IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor.   
89/2019-T  2019-06-14  IRC IVA   IRC e IVA – Aplicação Métodos Indiretos – Exceção Competência Tribunal.   
655/2018-T  2019-06-18  IRC   IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta.   
639/2018-T  2019-06-07  IRC   IRC – Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego).   
611/2018-T  2019-06-05  IRC   IRC. Caducidade do direito de liquidação. Reporte de prejuízos. Alteração do âmbito da inspecção tributária. Falta de fundamentação. Encargos financeiros, Dedutibilidade de gastos.   
591/2018-T  2019-06-26  IRC   IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais.   
515/2018-T  2019-06-25  IRC   IRC – Especialização de exercícios; Provisões não tributadas.   
500/2018-T  2019-05-30  IRC   IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão arbitral (em anexo)

*Substitui a decisão arbitral de 30 de maio de 2019.
 
 
491/2018-T  2019-05-31  IRC   IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004, de 30 de março   
489/2018-T  2019-05-31  IRC   IRC - Dedutibilidade de juros - Pagamentos a entidades residentes em offshore. Tributações autónomas.   
482/2018-T  2019-06-06  IRC   IRC - SGPS. Encargos financeiros. Prestações suplementares.   
387/2018-T  2019-06-20  IRC   IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos;   
465/2018-T  2019-06-18  IRC   IRC – dedutibilidade de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004.   
309/2018-T  2019-06-27  IRC   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário.   
272/2018-T  2019-06-21  IRC   IRC - Ajustamentos de inventários, reversão dos ajustamentos de inventários e ónus da prova.   
501/2018-T  2019-06-17  IRC   IRC - Perdas por imparidade.   
666/2018-T  2019-05-14  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos. Perdas por imparidade em dívidas a receber.   
609/2018-T  2019-05-06  IRC   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.   
516/2018-T  2019-05-23  IRC   IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros. Abonos quilométricos. Tributações autónomas. Presunção legal.   
503/2018-T  2019-05-06  IRC   IRC – Tributação Autónoma; Administradora; Compensação por cessação de contrato de trabalho.   
480/2018-T  2019-06-06  IRC   IRC – Obrigações contabilísticas das empresas, prova do valor de aquisição.   
464/2018-T  2019-05-21  IRC   IRC – Gastos com financiamentos a participadas.   
461/2018-T  2019-05-31  IRC   IRC - EBF: Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais.   
449/2018-T  2019-05-17  IRC   IRC – Especialização de exercícios; Financiamentos a participadas.