| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 250/2022-T |
2022-12-22 |
IRS |
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade de naturopatia. |
|
| 222/2022-T |
2022-12-21 |
IRS |
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros de empréstimo enquanto despesas a acrescer ao valor de aquisição de ações. |
|
| 201/2022-T |
2022-12-21 |
IRC |
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas. |
|
| 162/2022-T |
2022-12-19 |
IRC IVA |
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento. |
|
| 166/2022-T |
2022-12-12 |
IRC |
IRC – gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1 do art. 23º do Código do IRC. |
|
| 460/2022-T |
2022-12-07 |
|
IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo |
|
| 579/2021-T |
2022-05-10 |
IRC |
IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC. |
|
| 236/2021-T |
2022-12-22 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do Regime Fiscal do Investimento - Decisão de Reenvio prejudicial (anexa à decisão). |
|
| 417/2022-T |
2022-12-14 |
IRS |
IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital. Aplicação da lei no tempo. |
|
| 363/2022-T |
2023-01-03 |
IRS |
IRS - Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. |
|
| 337/2022-T |
2023-01-30 |
IVA |
IVA – Incompetência em razão do valor da causa. |
|
| 254/2022-T |
2022-12-29 |
IRS |
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso |
|
| 220/2022-T |
2022-12-09 |
IRC |
IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em caso de fusão subsequente destas com a financiada. |
|
| 246/2022-T |
2022-12-14 |
IMI |
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com fundamento em vícios na fixação do VPT. |
|
| 242/2022-T |
2022-12-06 |
IMI |
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção |
|
| 176/2022-T |
2022-12-19 |
IVA |
IVA - Direito à dedução de IVA em caso de incumprimento de formalidades das faturas. |
|
| 566/2022-T |
2023-01-26 |
|
IMI de 2017. Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos terrenos para construção. Revisão da matéria colectável. Artigo 45º do CIMI na redacção anterior à Lei nº 75-B/2020 de 1 de Janeiro. |
|
| 454/2022-T |
2023-01-31 |
IMI |
IMI - Terrenos para construção; Revisão do ato tributário |
|
| 379/2022-T |
2023-01-31 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos. |
|
| 809/2021-T |
2023-02-08 |
IMI |
IMI – Terrenos para construção - Errónea fixação do VPT – apreciação em processo de impugnação de liquidação. Não aplicabilidade dos coeficientes previstos no art. 38.º. |
|
| 480/2022-T |
2023-02-05 |
IRS |
IRS; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas. |
|
| 329/2022-T |
2023-02-02 |
IRC |
IRC – correcções técnicas; competência; execução de julgado; caso julgado; caducidade do direito de liquidação. |
|
| 188/2022-T |
2023-02-01 |
IRS |
Valor de aquisição para efeitos de cálculo de mais-valia em sede de IRS |
|
| 774/2021-T |
2023-01-31 |
IRC |
Liquidação do IRC – tributação autónoma - art. 88.º/1 do CIRC |
|
| 544/2022-T |
2023-01-19 |
IRC |
IRC - inelegibilidade para efeitos de RFAI da atividade Fabricação de Margarinas e de gorduras alimentares similares - CAE 10420 e verificação da condição de criação e manutenção de postos de trabalho exigida pela alínea f) do n.º 4 do artigo 22.° do CFI |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
