Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
294/2022-T  2023-01-04  IVA   IVA – Prestações de Serviços – Ginásios – Serviços de nutrição – Isenção de IVA.   
293/2022-T  2022-10-03  IRS   IRS - Inutilidade superveniente da lide   
292/2022-T  2022-11-16  IMI   AIMI – Revisão da matéria Tributária – Fixação do VPT   
291/2022-T  2023-07-02  IMI   IMI . Revogação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide.   
290/2022-T  2022-12-22  IMI   AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do ato tributário – Pressupostos   
289/2022-T  2023-01-11  IMI   IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção – Revisão oficiosa de liquidações subsequentes.   
288/2022-T  2023-01-27  IMI   AIMI – Apuramento do VPT nos terrenos para construção.   
287/2022-T  2022-11-16  IMI   IMI - Indeferimento tácito de revisão oficiosa - Impugnabilidade do acto destacável de fixação do valor patrimonial tributável.   
286/2022-T  2023-01-23  IMI   AIMI - Determinação do VPT de terrenos para construção; Admissibilidade de pedido de revisão tributária.   
285/2022-T  2022-10-27  IMI   IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos 45.º, 38.º e 78.º da LGT   
284/2022-T  2023-03-05    AIMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria colectável, por errónea fixação do valor patrimonial tributário – Coeficientes aplicáveis na avaliação de terrenos para construção.   
283/2022-T  2023-01-02  IMI   IMI. Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente.   
282/2022-T  2023-01-03  IMI   AIMI - Revisão do Acto Tributário. Fixação do valor patrimonial tributário e sua impugnação.   
281/2022-T  2023-02-28  IMI   Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fi­xa­­ção do valor patrimonial tributário — Liquidação de IMI — Revisão oficiosa com funda­men­to em injustiça grave ou notória da matéria tributável (art. 78.º, n.º 4, da LGT).   
280/2022-T  2023-03-14  IMI   AIMI – Fixação do Valor Patrimonial Tributário   
279/2022-T  2023-01-02  IMI   IMI –VPT dos terrenos para construção.   
278/2022-T  2022-11-07  IMT   IMT – Regime fiscal aplicável aos FIEAE.   
277/2022-T  2023-03-02  Selo   Imposto do Selo - FIEAE   
276/2022-T  2023-02-15  IRS   IRS - Incompetência material; Mais-valias; Despesas e encargos; Ónus da prova; Princípio do inquisitório; Despesas com a prestação de garantia indevida.   
275/2022-T  2022-12-26  IRS   IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º, nº 5 do CIRS.   
273/2022-T  2022-11-17  IRS   IRS - art. 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por utilidade pública.   
272/2022-T  2022-11-17  IRC   IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação da matéria tributável.   
271/2022-T  2022-12-12  IMT   IMT - Convolação de isenções.   
270/2022-T  2023-06-26  IRC   IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades em inventários. Ajustamentos a prejuízos fiscais   
269/2022-T  2022-12-29  IRS   IRS – Mais-Valias Mobiliárias.