Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
539/2022-T |
2023-02-09 |
IRC |
IRC – Execução de julgado arbitral, Competência do Tribunal Arbitral execução de julgados. |
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536/2022-T |
2023-02-08 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Mobiliárias |
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520/2022-T |
2023-02-09 |
IRC |
IRC – artigo 23.º - dedutibilidade de custos IVA – artigo 21.º |
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513/2022-T |
2023-02-14 |
IRC |
IRC - Inutilidade superveniente da lide |
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452/2022-T |
2023-02-03 |
IRC |
IRC – dedução fiscal da periodização de juros |
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434/2022-T |
2023-01-13 |
IMT |
IMT - (in) impugnabilidade autónoma em reclamação graciosa das liquidações com fundamento em vícios na fixação do VPT. |
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433/2022-T |
2023-02-03 |
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AIMI - Terrenos para construção – Coeficiente de afetação – Coeficiente de localização - Coeficiente de qualidade e conforto. |
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431/2022-T |
2023-02-07 |
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IRS – Rendimentos sujeitos a taxas especiais – Benefício Municipal |
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409/2022-T |
2023-02-01 |
IRS |
IRS – Deferimento de reclamação graciosa, depois de pedido arbitral – Inutilidade superveniente da lide. |
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358/2022-T |
2023-02-17 |
Selo |
Imposto do Selo; Taxa Multilateral Intercâmbio; Comissões Interbancárias |
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355/2022-T |
2023-02-16 |
IRS |
IRS – Código “1519 Outros prestadores de serviços” – Coeficiente de Tributação. |
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352/2022-T |
2023-02-15 |
ISV |
Artigo 11.º do Código do ISV – Componente ambiental – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro Estado-membro. |
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343/2022-T |
2023-01-30 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV na redação conferida pela Lei n.º 75-B/2020, de 31/12– Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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344/2022-T |
2023-02-13 |
IMI |
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria colectável, por errónea fixação do valor patrimonial tributário – Coeficientes aplicáveis na avaliação de terrenos para construção. |
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340/2022-T |
2023-02-06 |
IRS |
IRS - Aplicação do n.º 5 do artigo 43.º do CIRS |
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328/2022-T |
2023-02-03 |
IRC |
IRC – Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 89.º e al. b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC |
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313/2022-T |
2023-02-02 |
IVA |
Desistência da instância |
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256/2022-T |
2023-02-15 |
IRC |
IRC. Periodização do lucro. Dedução de gasto conhecido através de facto superveniente. |
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245/2022-T |
2023-02-14 |
IMI |
IMI; Valor Patrimonial Tributário (VPT); impugnação de liquidações de IMI; pedido de revisão oficiosa – prazos. |
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233/2022-T |
2023-02-07 |
IVA |
IVA – Incompetência relativa do Tribunal Arbitral Coletivo |
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223/2022-T |
2023-02-06 |
IRC |
IRC – Benefício Fiscal do RFAI-ónus de prova. |
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216/2022-T |
2023-02-03 |
IRC |
IRC - Declaração de substituição. |
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213/2022-T |
2023-02-13 |
IRS |
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento |
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96/2022-T |
2023-02-08 |
IRC |
IRC e IVA: operações simuladas / faturas falsas - ónus da prova; juros indemnizatórios. |
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275/2022-T |
2022-12-26 |
IRS |
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º, nº 5 do CIRS. |
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