| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 349/2022-T |
2022-10-25 |
ISV |
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso, consoante as componentes |
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| 348/2022-T |
2022-11-23 |
IRS |
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal. |
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| 347/2022-T |
2023-06-14 |
IRS |
Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao dispor dos sócios |
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| 346/2022-T |
2024-05-23 |
ISV |
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da UE. |
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| 345/2022-T |
2023-01-05 |
IRS |
IRS; Residentes não habituais; Conceito de mais-valias; Métodos de eliminação da dupla tributação. |
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| 344/2022-T |
2023-02-13 |
IMI |
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria colectável, por errónea fixação do valor patrimonial tributário – Coeficientes aplicáveis na avaliação de terrenos para construção. |
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| 343/2022-T |
2023-01-30 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV na redação conferida pela Lei n.º 75-B/2020, de 31/12– Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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| 342/2022-T |
2023-02-06 |
IRS |
IRS. Retenções na Fonte. Adiantamento de Lucros. Valor probatório de documentos. |
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| 341/2022-T |
2023-07-21 |
IRC |
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma. |
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| 340/2022-T |
2023-02-06 |
IRS |
IRS - Aplicação do n.º 5 do artigo 43.º do CIRS |
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| 339/2022-T |
2022-11-08 |
IMI |
AIMI, avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão da matéria tributável; injustiça notória. |
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| 338/2022-T |
2022-12-02 |
IMI |
IMI – Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de actos de fixação do valor patrimonial |
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| 337/2022-T |
2023-01-30 |
IVA |
IVA – Incompetência em razão do valor da causa. |
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| 336/2022-T |
2022-10-27 |
IRS |
IRS - Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI II |
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| 335/2022-T |
2022-09-14 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide |
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| 334/2022-T |
2023-03-13 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade. |
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| 332/2022-T |
2023-04-11 |
IRC IVA |
IRC e IVA – Dedutibilidade de custos – Dedução de IVA suportado. |
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| 331/2022-T |
2023-02-27 |
IRS |
IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente |
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| 330/2022-T |
2022-11-15 |
IRS |
IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16.º da LGT; art. 13.º e 16.º do CIRS. |
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| 329/2022-T |
2023-02-02 |
IRC |
IRC – correcções técnicas; competência; execução de julgado; caso julgado; caducidade do direito de liquidação. |
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| 328/2022-T |
2023-02-03 |
IRC |
IRC – Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 89.º e al. b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC |
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| 326/2022-T |
2022-11-25 |
IRS |
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
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| 324/2022-T |
2023-03-27 |
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IRC – Mais e menos valias; Imóveis adquiridos em venda judicial. |
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| 323/2022-T |
2023-07-24 |
IVA |
Artigo 78º alínea a), n.º 7 do Código do IVA - Regularizações - Créditos incobráveis. |
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| 322/2022-T |
2023-01-26 |
IRC |
IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º 4, do Código do IRC;
Perdas por Imparidade em Inventários.
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Jurisprudência Arbitral Tributária
