| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 5/2020-T |
2021-07-16 |
IRC |
IRC – Taxa; Período de tributação distinto do ano civil. |
|
| 557/2020-T |
2021-06-11 |
IRC |
IRC - Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor. |
|
| 413/2020-T |
2021-06-15 |
IRC |
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões |
|
| 933/2019-T |
2021-06-15 |
IRC |
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico. |
|
| 715/2019-T |
2021-06-11 |
IRC |
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado; Tributação autónoma; Efectividade dos gastos. |
|
| 678/2019-T |
2021-06-21 |
IRC |
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos com formação.
* O conteúdo do Despacho de retificação notificado a 04-10-2021 foi incorporado na decisão. |
|
| 351/2020-T |
2021-06-09 |
IRC |
IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e venda |
|
| 928/2019-T |
2021-06-07 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de tributação autónoma. Incompetência do Tribunal Arbitral. |
|
| 516/2020-T |
2021-06-04 |
IRC |
IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da lei |
|
| 306/2020-T |
2021-06-03 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras de passageiros. Presunção de não empresarialidade |
|
| 694/2019-T |
2021-06-01 |
IRC |
IRC – Fundamentação; Sucursal/Filial; Documentação dos Gastos |
|
| 866/2019-T |
2021-01-08 |
IRC |
IRC – mais-valias; participation exemption; prazo de detenção; prestações acessórias; suprimentos. |
|
| 473/2020-T |
2021-05-31 |
IRC |
IRC. Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação. |
|
| 539/2020-T |
2021-05-20 |
IRC |
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário;
Alteração da taxa de imposto; Aplicação da lei fiscal no tempo |
|
| 133/2020-T |
2021-05-31 |
IRC |
IRC – Gastos fiscais. |
|
| 370/2020-T |
2021-05-20 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma |
|
| 412/2020-T |
2021-05-18 |
IRC |
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa |
|
| 423/2020-T |
2021-05-13 |
IRC |
CIRC – Artigo 23.º e Artigo 23.º-A (dedutibilidade de gastos do exercício) |
|
| 639/2019-T |
2021-05-25 |
IRC |
IRC – Indispensabilidade dos gastos; Especialização de exercícios. |
|
| 629/2019-T |
2021-05-24 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência; Créditos por dupla tributação internacional. |
|
| 628/2019-T |
2021-05-21 |
IRC |
IRC – Inspeção Tributária; Prazo; Informação vinculativa; Realizações de utilidade social; Erro na autoliquidação. |
|
| 111/2020-T |
2021-05-11 |
IRC |
IRC – Lucro tributável – Gastos – Imparidades por dívidas a receber – Créditos incobráveis – Anulação de venda. |
|
| 505/2020-T |
2025-01-27 |
IRC |
SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo).
*Substitui a decisão arbitral de 6 de dezembro de 2023.
|
|
| 321/2020-T |
2023-07-07 |
IRC |
Período de tributação diferente do ano civil; Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 26 de abril de 2021. |
|
| 515/2020-T |
2021-04-20 |
IRC |
IRC – Taxa aplicável; Período de tributação diferente do ano civil. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
