Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
294/2022-T |
2023-01-04 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços – Ginásios – Serviços de nutrição – Isenção de IVA. |
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290/2022-T |
2022-12-22 |
IMI |
AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do ato tributário – Pressupostos |
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283/2022-T |
2023-01-02 |
IMI |
IMI. Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente. |
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282/2022-T |
2023-01-03 |
IMI |
AIMI - Revisão do Acto Tributário. Fixação do valor patrimonial tributário e sua impugnação. |
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728/2021-T |
2023-01-09 |
IRS |
IRS - Rendimento de pensões obtido no estrangeiro – crédito de imposto |
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64/2022-T |
2022-12-06 |
IVA |
IVA; regime tributação de combustíveis; declaração periódica de IVA fora de prazo. |
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279/2022-T |
2023-01-02 |
IMI |
IMI –VPT dos terrenos para construção. |
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259/2022-T |
2023-01-06 |
IVA |
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009. |
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252/2022-T |
2023-01-06 |
IRS |
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova. |
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143/2022-T |
2023-01-02 |
IRC |
IRC. Gastos. Ajudas de custo |
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97/2022-T |
2023-01-03 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento. |
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16/2022-T |
2022-12-30 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento (inicial), adições de equipamento, gastos financeiros – Art. 22.º CFI. |
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486/2022-T |
2022-12-26 |
IRC |
IRC - Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios. |
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367/2022-T |
2022-12-15 |
IVA |
IVA – direito à dedução – IVA indevidamente liquidado |
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271/2022-T |
2022-12-12 |
IMT |
IMT - Convolação de isenções. |
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269/2022-T |
2022-12-29 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Mobiliárias. |
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127/2022-T |
2022-12-22 |
IRC |
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de Representação; Ofertas |
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247/2022-T |
2022-12-23 |
IRS |
IRS - Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão hereditário constituído por bens imóveis. |
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51/2022-T |
2022-12-16 |
IVA |
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade. |
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831/2021-T |
2022-12-19 |
IVA |
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento. Interpretação estrita das isenções. |
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264/2022-T |
2022-12-14 |
IMI |
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção. |
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226/2022-T |
2022-12-29 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos |
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410/2022-T |
2022-12-16 |
IMI |
AIMI - Pedido de Revisão oficiosa do ato tributário de fixação de Valores Patrimoniais no ato da liquidação. |
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368/2022-T |
2022-12-06 |
IVA |
IVA – Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º 8.º do RITI; Localização de Aquisição Intracomunitária de bens em território nacional por aplicação da referida “cláusula de salvaguarda” e incumprimento dos requisitos de enunciados no n.º 3 do art.º 19.º do RITI tendentes à anulação da operação. |
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338/2022-T |
2022-12-02 |
IMI |
IMI – Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de actos de fixação do valor patrimonial |
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