| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 590/2022-T |
2023-02-14 |
IMT |
IMT - Inutilidade superveniente da lide |
|
| 434/2022-T |
2023-01-13 |
IMT |
IMT - (in) impugnabilidade autónoma em reclamação graciosa das liquidações com fundamento em vícios na fixação do VPT. |
|
| 457/2022-T |
2023-01-19 |
IMT |
IMT - Indeferimento, por intempestividade, de pedido de revisão oficiosa: meio processual idóneo - Erro imputável aos serviços - Ónus de declaração e negligência do contribuinte. |
|
| 318/2022-T |
2023-01-25 |
IMT |
IMT de 2016 - Isenção prevista no artigo 8.º do CIMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Cumulação de benefícios fiscais distintos. |
|
| 309/2022-T |
2023-01-09 |
IMT |
Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do selo- incidência - troca de bens presentes por bens futuros. |
|
| 271/2022-T |
2022-12-12 |
IMT |
IMT - Convolação de isenções. |
|
| 248/2022-T |
2022-11-22 |
IMT |
IMT – Imposto do Selo – excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilhas; artigo 2.º, n.º 5, alínea c), do Código do IMT; artigo 1º, n.º 1, do Código do Imposto do Selo; Verba 1.1 da TGIS. |
|
| 249/2022-T |
2022-12-12 |
IMT |
IMT - Inutilidade Superveniente da Lide - Reforma da sentença (Anexa à decisão) |
|
| 862/2021-T |
2022-11-18 |
IMT |
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento Habitacional |
|
| 801/2021-T |
2022-11-22 |
IMT |
IMT- Partilha – Renúncia a tornas |
|
| 278/2022-T |
2022-11-07 |
IMT |
IMT – Regime fiscal aplicável aos FIEAE. |
|
| 71/2022-T |
2022-10-19 |
IMT |
IMT - Aplicação de isenção de IMT nas aquisições de imóveis a fundos de investimento imobiliário |
|
| 70/2022-T |
2022-10-17 |
IMT |
IMT. Aquisição de bens imóveis integrados em fundos. Benefícios fiscais. |
|
| 69/2022-T |
2022-07-27 |
IMT |
IMT - Aplicação da lei no tempo. Não aplicação da redução de taxa vigente no momento da constituição da obrigação por força do art.º 18º nº 2 do CIMT. |
|
| 628/2021-T |
2022-04-26 |
IMT |
IMT - Decreto-Lei n.º 453/99 – Sociedade de Titularização de Créditos – Benefícios fiscais – Proibição da retroatividade |
|
| 625/2021-T |
2022-05-11 |
IMT |
IMT - Aquisição de quota em sociedade, ficando o sócio a dispor de, pelo menos, 75% do capital social (artigo 2º, n.º 2, alínea d) do CIMT). |
|
| 296/2021-T |
2022-03-17 |
IMT Selo |
IMT e IS - Ausência de notificação do acto de fixação do valor patrimonial tributário. |
|
| 36/2021-T |
2022-05-03 |
IMT |
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE |
|
| 639/2021-T |
2022-03-22 |
IMT |
Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 758/2021-T |
2022-04-11 |
IMT |
IMT – isenção de prédios para revenda; demolição de edifício |
|
| 613/2021-T |
2022-03-18 |
IMT |
IMT – isenções (artº 7º do CIMT e artº 270º do CIRE) |
|
| 749/2021-T |
2022-03-10 |
IMT |
IMT. Extinção da instância - Impossibilidade superveniente da lide |
|
| 181/2021-T |
2022-02-18 |
IMT |
IMT - Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cumulação de benefícios; Artigo 270º, n.º 2 do CIRE. |
|
| 291/2021-T |
2022-02-01 |
IMT |
IMT – Cedência de Posição Contratual / Ajuste de Revenda. Ónus de Prova. |
|
| 578/2021-T |
2022-02-02 |
IMT |
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente- caducidade da isenção da aquisição de prédio para revenda, por este não ter sido revendido no prazo legal - dedução a quando da transmissão definitiva, do IMT que recaiu sobre o contrato promessa. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
