| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 444/2022-T |
2023-03-28 |
IRS |
IRS - Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação. |
|
| 435/2022-T |
2023-03-25 |
IMI |
AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Reclamação Graciosa |
|
| 357/2022-T |
2023-03-28 |
IRC |
IRC / IRS / IVA - Gastos dedutíveis fiscalmente em sede de IRC, exercício do direito à dedução em sede de IVA e rendimentos de capitais em sede de IRS. |
|
| 324/2022-T |
2023-03-27 |
|
IRC – Mais e menos valias; Imóveis adquiridos em venda judicial. |
|
| 661/2022-T |
2023-04-14 |
IRC |
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais. |
|
| 664/2022-T |
2023-03-17 |
IRS |
IRS - Legalidade do acto de liquidação – Residência, Regime dos Residentes Não Habituais. |
|
| 645/2022-T |
2023-03-31 |
IRS |
IRS de 2017 – Revogação do ato – Extinção da instância. |
|
| 592/2022-T |
2023-03-31 |
IRS |
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges. |
|
| 586/2022-T |
2023-03-15 |
IMT |
IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE). |
|
| 507/2022-T |
2023-03-22 |
IVA |
IVA - Competência material do Tribunal Arbitral – Incompetência para conhecer o despacho de indeferimento do pedido de autorização prévia para regularização de IVA – Acto administrativo. |
|
| 485/2022-T |
2023-03-29 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Verificação da condição de criação de postos de trabalho exigida pela alínea f) do n.º 4 do artigo 22.° do CFI |
|
| 475/2022-T |
2023-03-21 |
IVA |
IVA – Direito a dedução. Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento. |
|
| 470/2022-T |
2023-03-21 |
IMT |
IMT - incompetência material para apreciar a prescrição da dívida fiscal; caducidade da isenção do artº.7, nº.1, do CIMT nas cisões-fusões. |
|
| 448/2022-T |
2023-03-28 |
IVA |
IVA – liquidações oficiosas de IVA – cessação retroativa de atividade. |
|
| 395/2022-T |
2023-03-30 |
Selo |
Imposto do Selo – Doação – Valor Tributável de Participações Sociais – Arts. 15.º, n.os 1 e 2 e 31.º do Código do Imposto do Selo. |
|
| 386/2022-T |
2023-03-20 |
IMI |
IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial. |
|
| 237/2022-T |
2023-03-23 |
IRC |
IRC - Perdas por imparidade em inventários e abates. |
|
| 212/2022-T |
2023-03-14 |
IRS |
IRS - Erro imputável aos serviços; Liquidação do IRS; Erro evidenciado na declaração e erro evidenciado na declaração de rendimentos; Art.º 140, n.º 2 do CIRS; |
|
| 159/2022-T |
2023-03-22 |
IMT |
IMT - Partilha de bens comuns do casal |
|
| 76/2022-T |
2023-02-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108. |
|
| 98/2022-T |
2023-03-29 |
IRC |
IRC e IVA de 2017 e 2018 – Prova da realização de notificação eletrónica de liquidação; dados extraídos do sistema SECINNE; – Caducidade do direito à liquidação. |
|
| 18/2022-T |
2023-03-22 |
IRS |
IRS - Liquidação oficiosa de rendimentos tributáveis em IRS obtidos no estrangeiro. |
|
| 438/2022-T |
2023-03-13 |
IRC |
IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE. |
|
| 432/2022-T |
2024-04-26 |
IMI |
IMI – Terrenos para construção; valor patrimonial tributário; impugnação da liquidação; revisão do ato tributário – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 15 de março de 2023. |
|
| 726/2022-T |
2023-03-17 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
