| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 553/2022-T |
2023-11-28 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas
|
|
| 140/2023-T |
2023-11-10 |
IRC |
IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º do Código do IRC – preços de transferência. |
|
| 6/2023-T |
2023-11-13 |
IRC |
IRC - Apresentação da declaração Modelo 22 fora de prazo. Liquidação oficiosa. Princípio do inquisitório e ónus da prova. Tributação do rendimento real. |
|
| 170/2023-T |
2023-11-22 |
IRC |
IRC - Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal. |
|
| 5/2023-T |
2023-11-13 |
IRC |
IRC - Liquidação Oficiosa - alínea b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC. Princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material. |
|
| 63/2023-T |
2023-10-02 |
IRC IVA |
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova |
|
| 421/2023-T |
2023-10-11 |
IRC |
IRC – Inutilidade superveniente da lide |
|
| 288/2023-T |
2023-10-13 |
IRC |
IRC – Regime Simplificado
|
|
| 245/2023-T |
2023-10-20 |
IRC |
IRC- Dupla tributação internacional |
|
| 84/2023-T |
2023-10-16 |
IRC |
IRC – artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos
|
|
| 79/2023-T |
2023-10-13 |
IRC |
IRC - Tempestividade do pedido de revisão oficiosa – artigo 78.º da LGT |
|
| 790/2022-T |
2023-10-25 |
IRC |
IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC |
|
| 552/2022-T |
2023-10-12 |
IRC |
IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais- valias imobiliárias; aplicabilidade do artigo 43º, nº 2, al. b), do CIRS.
|
|
| 499/2022-T |
2023-10-30 |
IRC |
IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços e ónus da prova. |
|
| 174/2023-T |
2023-10-08 |
IRC |
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia contabilizada. Ónus da prova. |
|
| 746/2022-T |
2023-10-13 |
IRC |
IRC – Período Especial de Tributação. Caducidade do direito à liquidação da obrigação tributária: conceito de “termo do ano” - artigo 45.º, n.º 4, da LGT. |
|
| 569/2022-T |
2023-10-13 |
IRC |
IRC; RFAI; criação de postos de trabalho. |
|
| 509/2022-T |
2023-10-02 |
IRC |
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis. |
|
| 735/2022-T |
2023-10-06 |
IRC |
IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation exemption. |
|
| 51/2023-T |
2023-10-02 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma |
|
| 206/2023-T |
2023-10-04 |
IRC |
IRC – artigos 64.º e 139.º do CIRC – prova do preço efectivo de alienação do imóvel – inimpugnabilidade do acto de liquidação. |
|
| 377/2023-T |
2023-10-09 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de gastos. Princípios da justiça e proporcionalidade |
|
| 666/2022-T |
2023-09-14 |
IRC |
IRC – Caducidade do direito à liquidação – Natureza interna ou externa da inspeção tributária – Suspensão do prazo – Prejuízos fiscais relativos a exercícios anteriores e ainda não consolidados – Pendência de processo arbitral impugnatório relativo a exercícios anteriores com reflexos no processo em apreciação – Qualificação da inspeção tributária - Artigo 88º-9, do CIRC. |
|
| 136/2023-T |
2023-09-25 |
IRC |
IRC, Perdas por imparidade. IVA, Regularizações de créditos de incobráveis. |
|
| 94/2023-T |
2023-09-05 |
IRC |
IRC/LGT – avaliação indireta; pedido de revisão oficiosa - pressupostos |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
