Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9943 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
320/2014-T  2014-11-26  IRS   IRS- Cláusula geral Anti-abuso   
314/2014-T  2014-12-03  IUC   IUC - caducidade do direto de ação   
514/2014-T  2014-11-17  Selo   IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS   
117/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva – Locação financeira   
305/2013-T  2014-09-18  IRC   IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do CPPT   
303/2013-T  2014-07-31  IVA   IVA - Regularização/dedução de IVA suportado em excesso   
301/2013-T  2014-07-31  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção   
295/2013-T  2014-09-01  Selo IMI   IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor Patrimonial Tributário e falta de fundamentação dos actos de liquidação de IMI e de IS   
293/2013-T  2014-06-09  IUC   IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais   
291/2013-T  2014-07-14  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade total com divisões susceptíveis de utilização independente   
287/2013-T  2014-07-07  IUC   IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais   
115/2014-T  2014-08-05  IUC   IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração   
75/2014-T  2014-09-18  IRC   IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos   
269/2013-T  2014-10-29  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical   
267/2013-T  2014-05-20  IRS   IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária   
263/2013-T  2014-06-26  IRS   IRS   
79/2014-T  2014-10-02  IRC   IRC – Tributações autónomas – Dedutibilidade   
77/2014-T  2014-06-29  IUC   IUC – Incidência Subjectiva   
71/2014-T  2014-10-02  IMT Selo   IMT e IS - Transmissão imóvel por fusão; liquidação adicional; suspensão do prazo caducidade    
67/2014-T  2014-07-15  IUC   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira   
65/2014-T  2014-09-01  IRC   Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.   
35/2014-T  2014-07-04  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – prédio em propriedade total com divisões susceptíveis de utilização independente   
27/2014-T  2014-05-14  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
23/2014-T  2014-05-27  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
21/2014-T  2014-07-21  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
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