Jurisprudência Arbitral Tributária
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N.º do Processo
Data de decisão
a
Reenvio prejudicial
Tema
Artigos em causa
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Registos encontrados: 9380
Processo
Data decisão
Tipos de Imposto
Tema
Artigos em causa
5/2012-T
2012-05-24
IRC
Derrama
4/2012-T
2012-05-25
IRC
Derrama
3/2012-T
2012-06-04
IRC
Benefícios fiscais
2/2012-T
2012-04-24
IRC
Derrama
1/2012-T
2012-04-26
IRC
Derrama
26/2011-T
2020-03-02
IRC
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.
25/2011-T
2012-08-10
IRS
Tributação de mais-valias mobiliárias
24/2011-T
2012-04-04
IRC
Derrama
23/2011-T
2012-06-18
IRC
Derrama
22/2011-T
2012-07-04
IRC
Derrama
21/2011-T
2012-06-05
IRC
Derrama - RETGS
20/2011-T
2012-08-07
IRS
Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira
19/2011-T
2012-03-29
IRC
Derrama
18/2011-T
2012-07-05
IRC
Derrama
17/2011-T
2012-10-09
IMT
SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
16/2011-T
2012-03-05
IRS
Benefícios fiscais. Incapacidade.
15/2011-T
2012-04-12
IRC
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
14/2011-T
2013-01-04
IRC
Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
13/2011-T
2012-03-26
IMT
Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis
12/2011-T
2012-02-27
Selo
Aumentos de capital
11/2011-T
2012-01-20
Outros
Desistência da instância
10/2011-T
2012-05-04
IRC
Derrama
9/2011-T
2012-03-22
IRS
Conceito de erro evidenciado na declaração
art. 45.º n.º 2 da LGT
8/2011-T
2012-02-23
IRC
Derrama
7/2011-T
2012-09-20
IRC
Despesas não documentadas
Por pág.
-
10
25
50
100
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
de 376