Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9803 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
561/2014-T  2014-12-18  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
559/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
557/2014-T  2014-11-21  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
25/2015-T  2015-09-24  IRC   IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor   
528/2014-T  2015-03-25  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
525/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – Presunções legais   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
493/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
477/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
463/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
454/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
15/2014-T  2014-07-31    IS - Concessão de crédito / Verba 17.1. da TGIS   
628/2014-T  2015-02-02  IRC   IRC - Tributação Autónoma; Presunção.    
88/2015-T  2015-10-13  IRC   IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF   
94/2015-T  2015-07-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
90/2015-T  2015-09-25  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; incompetência do tribunal arbitral   
110/2015-T  2015-08-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total ou vertical    
443/2014-T  2015-08-25  IRS   IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo   
439/2014-T  2015-03-02  IMT   IMT – Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT; aplicação do artigo 20.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 423/83   
435/2014-T  2014-11-10  IRS   IRS – Despesas dedutíveis    
431/2014-T  2015-02-18  IUC   IUC - Incompetência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito   
425/2014-T  2015-01-12  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
423/2015-T  2016-02-04  IRC   Preços de Transferência   
419/2014-T  2015-12-15  IRC   IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável   
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