Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9761 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
110/2015-T  2015-08-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total ou vertical    
443/2014-T  2015-08-25  IRS   IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo   
439/2014-T  2015-03-02  IMT   IMT – Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT; aplicação do artigo 20.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 423/83   
435/2014-T  2014-11-10  IRS   IRS – Despesas dedutíveis    
431/2014-T  2015-02-18  IUC   IUC - Incompetência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito   
425/2014-T  2015-01-12  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
423/2015-T  2016-02-04  IRC   Preços de Transferência   
419/2014-T  2015-12-15  IRC   IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável   
321/2014-T  2014-12-17  IRC   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal   
555/2014-T  2014-12-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
753/2014-T  2015-09-14  IVA   IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.   
816/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
818/2014-T  2015-05-14  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
820/2014-T  2015-09-24  IUC   IUC - incidência subjectiva   
844/2014-T  2015-09-07  IRC   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a entidades não residentes.   
2/2015-T  2015-09-16  Selo   IS - verba 28 da TGIS; terreno para construção   
14/2015-T  2015-07-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
16/2015-T  2015-09-01  IRC   IRC – depreciações e amortizações   
822/2014-T  2015-06-25  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
824/2014-T  2015-08-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
826/2014-T  2015-07-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
830/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
832/2014-T  2015-05-15  IMI   IMI – inutilidade superveniente da lide   
834/2014-T  2015-08-21  IMT   IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos   
836/2014-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva    
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