Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8752 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
230/2013-T  2014-03-17  IRC   IRC – Preços de transferência / Contrato de Cash Pooling   
229/2013 T  2014-04-08  Selo   Verba 11.0 da TGIS  11 
228/2013-T  2014-02-24  IUC   IUC – ilegalidade da liquidação; incompetência do tribunal.   
227/2013-T  2014-03-25  Selo   IS - Verba nº 28 da TGIS - Terrenos para construção   
226/2013-T  2014-03-20  IRC IVA   IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora   
225/2013-T  2014-03-28  Selo   Verba 28.1 TGIS  28 
224/2013-T  2014-04-02  IRS   Cláusula Geral Antiabuso   
223/2013-T  2014-01-23  IRC   Tributação das Mais-Valias imobiliárias, Reinvestimento, art. 10º n.º 5 e 6 do CIRS   
222/2013-T  2014-02-13  ISP   Estatuto jurídico autorizado; Irregularidades; Isenção   
221/2013-T  2014-02-24  IRC   IRC – dedutibilidades de custos   
220/2013-T  2014-05-02  IMT IMI   Isenção de IMI e de IMT para os Fundos de investimento fechados; juros compensatórios   
219/2013-T  2014-05-02  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical   
218/2013-T  2014-02-24  Selo   Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade   
217/2013-T  2014-02-28  IUC   IUC – Caducidade; Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
216/2013-T  2014-02-26  IRS   Inspeção tributária de caráter externo. Caducidade do Direito à Liquidação   
215/2013-T  2014-04-21  Selo   Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS   
214/2013-T  2014-02-20  IRS   Determinação dos rendimentos empresariais a que alude o artº 28º do CIRS; Incompetência em razão da matéria   
213/2013-T  2014-07-29  IMT Selo   IMT e Selo   
212/2013-T  2014-02-26  IRC   IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009   
211/2013-T  2014-01-17  IRC   Inutilidade superveniente da lide   
210/2013-T  2016-04-13  IRC   IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência do Tribunal Arbitral; tempestividade   
209/2013-T  2014-02-24  IRC   Dedutibilidade de tributação autónoma   
208/2013-T  2014-05-14  IMI   IMI – competência do Tribunal Arbitral; tempestividade   
207/2013-T  2014-04-07  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção   
206/2013-T  2014-11-28  Selo   Imposto do Selo / Verba 28 da Tabela Geral / Afetação de imóvel   
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