Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
268/2013-T  2014-06-27  Selo   Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS   
289/2013-T  2014-06-16  IUC   Incidência subjetiva   
308/2013-T  2014-04-28  Selo   IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS   
286/2013-T  2014-05-02  IUC   IUC - Incidência subjetiva   
284/2013-T  2014-04-18  Selo   Terrenos para construção; Verba n.º 28 TGIS   
260/2013-T  2014-05-06  IRC   Competência dos Tribunais Arbitrais, Região Autónoma da Madeira, tributações autónomas   
254/2013-T  2014-04-24  IRC   Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre imóveis. Cessão de créditos entre entidades relacionadas e o regime dos preços de transferência.   
81/2013-T  2013-12-05  IVA ISP   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado   
256/2013-T  2014-04-30  IUC   Incidência subjetiva; artigo 3.º do CIUC  3.º 
232/2013-T  2014-05-05  IRC   Crédito de imposto por dupla tributação internacional, SIFIDE   
59/2013-T  2013-12-17  IVA   Direito à dedução   
182/2013-T  2014-05-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS   
220/2013-T  2014-05-02  IMT IMI   Isenção de IMI e de IMT para os Fundos de investimento fechados; juros compensatórios   
242/2013-T  2014-04-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS   
201/2013-T  2014-04-11  IRC   Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego; artigo 19.º do EBF   
280/2013 T  2014-04-28  Selo   Imposto do Selo - Verba 28 TGIS  28 
240/2013-T  2014-03-13  Selo   Terrenos para construção, Verba 28.1 da TGIS  28 
246/2013-T  2014-04-10  IRC   Tributações Autónomas   
225/2013-T  2014-03-28  Selo   Verba 28.1 TGIS  28 
55/2014-T  2014-06-23  IUC   Facto gerador e exigibilidade  6 
50/2012 T  2012-07-12  IRC   Meio processual adequado   
188/2013-T  2014-01-06  IRC   Tributação autónoma; pedido de revisão do ato tributário, art. 78.º da LGT; não conhecimento do pedido   
177/2013-T  2013-12-02  IRC   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)   
165/2013-T  2014-01-06  IRC IRS   Retenção na fonte; Presunção legal: prova direta e inequívoca do facto base   
110/2013-T  2013-12-31  Selo IMI   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência   
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