Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
613/2014-T  2015-02-23  IVA   Direito de dedução; competência do tribunal arbitral   
595/2014-T  2015-02-27  IUC   Incidência subjetiva; Locação financeira   
589/2014-T  2015-02-11  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
585/2014-T  2015-02-13  IRC   Aceitação de custos; Prestações acessórias   
673/2014-T  2015-01-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
609/2014-T  2015-01-30  IRC   Derrama Estadual   
607/2014-T  2015-01-23  IRS   Juros compensatórios; alienação de partes de capital; preços de transferência   
601/2014-T  2015-01-30  IMT   Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno   
581/2014-T  2015-01-31  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
579/2014-T  2015-01-06  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
577/2014-T  2015-02-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
573/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
575/2014-T  2015-03-23    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
565/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade total   
563/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
553/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
619/2014-T  2014-12-12  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical   
591/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
561/2014-T  2014-12-18  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
559/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
557/2014-T  2014-11-21  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
25/2015-T  2015-09-24  IRC   IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor   
528/2014-T  2015-03-25  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
525/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – Presunções legais   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais