Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
675/2014-T  2015-04-27    IMT - Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios; Tempestividade do pedido   
671/2014-T  2015-04-17    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
661/2014-T  2015-04-17    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
643/2014-T  2020-01-23    IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância de má fé – Reforma da decisão arbitral (anexo à decisão)
* Substitui a decisão arbitral de 30 de abril de 2015 
 
627/2014-T  2015-04-23    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
611/2014-T  2015-04-08    IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores   
605/2014-T  2015-04-06    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
778/2014-T  2015-03-17    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
756/2014-T  2015-03-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para Construção   
752/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
750/2014-T  2015-03-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção   
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
645/2014-T  2015-03-30  IUC   Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
633/2014-T  2015-03-24  IVA   Taxa de IVA a aplicar pela Requerente na venda das partidas de golfe   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
597/2014-T  2015-03-18    IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade   
593/2014-T  2015-03-31    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
583/2014-T  2015-03-10    IS - Verba 28.1. da TGIS - Terrenos para construção   
712/2014-T  2015-02-23    IS - Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
695/2014-T  2015-02-20  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
679/2014-T  2015-02-28  Selo   Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
665/2014-T  2015-02-10  IRS   Mais Valias   
653/2014-T  2015-02-06  IRC   Encargos financeiros dedutíveis; amortizações dedutíveis   
651/2014-T  2015-02-25  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total; Hotel   
621/2014-T  2015-02-18  IMT   IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da segurança jurídica