Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
655/2014-T  2015-06-16    IVA – Correções; impedimento no procedimento relativo ao ato de revogação   
637/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
617/2014-T  2015-06-09    IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
615/2014-T  2019-10-17    IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros
Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 24 de junho de 2015  
 
6/2015-T  2015-05-12    IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
814/2014-T  2015-05-26    IS – Verba 28.1 da TGIS; inutilidade superveniente do pedido de pronúncia arbitral   
794/2014-T  2015-05-08    IVA – Direito à dedução   
786/2014-T  2015-05-29    IUC – Incidência subjetiva   
766/2014-T  2015-05-28    IRS – Mais-valias   
764/2014-T  2015-05-29    IMT – Competência do Tribunal; reconhecimento de isenções e benefícios fiscais; venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente   
763/2014-T  2015-05-29    IMT – Verba 28.1 TGIS; terrenos para construção   
762/2014-T  2015-05-29    IVA – taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
755/2014-T  2015-05-05    IRS - residência fiscal; juros indeminizatórios   
748/2014-T  2015-05-28    IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
744/2014-T  2016-06-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; competência do Tribunal Arbitral   
689/2014-T  2015-05-19    IRS – Despesas de Saúde; caducidade do direito de liquidação   
683/2014-T  2015-05-15    IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical   
667/2014-T  2015-05-29    IRC – Perdas por imparidade; créditos incobráveis   
647/2014-T  2015-05-12    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
569/2014-T  2015-01-12    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
774/2014-T  2015-04-06    IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide   
768/2014-T  2015-04-06  IRS   IRS – Revogação parcial do ato impugnado, mais-valias   
760/2014-T  2015-04-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
693/2014-T  2015-04-01    IRC - Benefícios fiscais, RFAI, Competência do tribunal arbitral   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais