Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
737/2014-T  2015-04-02    IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para construção   
735/2014-T  2015-04-30    IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador   
733/2014-T  2015-03-18    IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo   
729/2014-T  2015-04-27    IMT/IS – Base de tributação; valor do acto   
723/2014-T  2015-04-08  IRC   IRC – Mais valias; Caducidade   
721/2014-T  2015-04-07    IRC – Inutilidade superveniente da lide   
719/2014-T  2015-04-22    IRC – Responsabilidade solidária; Caducidade da liquidação; Mais valias; Residência fiscal   
717/2014-T  2015-03-26    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
703/2014-T  2016-08-08  IRS   IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).

*Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015.
 
 
142/2015-T  2015-10-19    IS – Verba 28.1 da TGIS   
70/2015-T  2015-06-22    IS – Verba 28.1 da TGIS   
64/2015-T  2015-06-22    IVA – direito à dedução; competência do Tribunal Arbitral para apreciar o pedido de restituição de IVA   
58/2015-T  2015-06-09    IRC – Ajustamentos pelo justo valor   
54/2015-T  2015-06-22    IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
24/2015-T  2015-06-18    IRC – RETGS; dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital   
12/2015-T  2015-06-19    IS – Verba 28 da TGIS   
10/2015-T  2015-06-30    IRS – Mais-valias; reinvestimento do valor de realização   
8/2015-T  2015-06-08    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
798/2014-T  2015-06-25    IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação; art 37.º EBF   
776/2014-T  2015-06-18    IRC – Perdas decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros   
758/2014-T  2015-06-12  IRC   IRC – Tributações autónomas   
746/2014-T  2015-06-05    IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação; vício de procedimento   
699/2014-T  2015-06-30  IABA   IABA - Liquidação resultante da quantidade de vinho generoso, apurados em falta, no varejo   
685/2014-T  2015-06-03  IRS   IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa   
669/2014-T  2015-06-01    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão