Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
737/2014-T |
2015-04-02 |
|
IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para construção |
|
735/2014-T |
2015-04-30 |
|
IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador |
|
733/2014-T |
2015-03-18 |
|
IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo |
|
729/2014-T |
2015-04-27 |
|
IMT/IS – Base de tributação; valor do acto |
|
723/2014-T |
2015-04-08 |
IRC |
IRC – Mais valias; Caducidade |
|
721/2014-T |
2015-04-07 |
|
IRC – Inutilidade superveniente da lide |
|
719/2014-T |
2015-04-22 |
|
IRC – Responsabilidade solidária; Caducidade da liquidação; Mais valias; Residência fiscal |
|
717/2014-T |
2015-03-26 |
|
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
|
703/2014-T |
2016-08-08 |
IRS |
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015.
|
|
142/2015-T |
2015-10-19 |
|
IS – Verba 28.1 da TGIS |
|
70/2015-T |
2015-06-22 |
|
IS – Verba 28.1 da TGIS |
|
64/2015-T |
2015-06-22 |
|
IVA – direito à dedução; competência do Tribunal Arbitral para apreciar o pedido de restituição de IVA |
|
58/2015-T |
2015-06-09 |
|
IRC – Ajustamentos pelo justo valor |
|
54/2015-T |
2015-06-22 |
|
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
|
24/2015-T |
2015-06-18 |
|
IRC – RETGS; dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital |
|
12/2015-T |
2015-06-19 |
|
IS – Verba 28 da TGIS |
|
10/2015-T |
2015-06-30 |
|
IRS – Mais-valias; reinvestimento do valor de realização |
|
8/2015-T |
2015-06-08 |
|
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais |
|
798/2014-T |
2015-06-25 |
|
IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação; art 37.º EBF |
|
776/2014-T |
2015-06-18 |
|
IRC – Perdas decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros |
|
758/2014-T |
2015-06-12 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas |
|
746/2014-T |
2015-06-05 |
|
IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação; vício de procedimento |
|
699/2014-T |
2015-06-30 |
IABA |
IABA - Liquidação resultante da quantidade de vinho generoso, apurados em falta, no varejo |
|
685/2014-T |
2015-06-03 |
IRS |
IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa |
|
669/2014-T |
2015-06-01 |
|
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão |
|