Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9278 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
194/2015-T  2016-02-01  IUC   Imposto Único de Circulação – sujeito passivo   
825/2014-T  2015-09-21  IRC   IRC - competência regulamentar do Governo; artigo n.º 43º EBF   
282/2015-T  2016-01-08  Selo   IS - verba 28 da TGIS; propriedade total   
396/2015-T  2016-01-11  IRC   IRC - perdas resultantes da variação do justo valor em instrumentos financeiros; n.º 3 do artigo 45.º do CIRC   
374/2015-T  2015-11-30  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais.   
362/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - Reintegrações   
350/2015-T  2016-01-11  IVA   IVA – Faturas; retificação; prazo   
324/2015-T  2015-11-24  IVA   IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do Tribunal Arbitral   
304/2015-T  2016-01-14  IRS   IRS - domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios   
275/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA, transmissão intracomunitária de bens   
271/2015-T  2015-12-15  IMI   IMI; classificação dos prédios   
248/2015-T  2016-01-12  IRS   IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis; anulação judicial da liquidação; novo ato tributário; artigo 24º-4, do RJAT   
240/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
226/2015-T  2016-01-16  IRS   IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1   
204/2015-T  2015-12-22  IRC   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.   
182/2015-T  2016-01-08  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva; cancelamento de matrículas   
180/2015-T  2015-11-17  IRC   IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis   
167/2015-T  2016-01-13  IVA   IVA; renúncia à isenção; comunicação   
165/2015-T  2016-01-01  IUC   IUC; liquidação do imposto único de circulação   
270/2015-T  2015-12-18  IRC   IRC – Grupos de sociedades; Notificação   
840/2014-T  2015-11-30  IVA   IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova   
714/2014-T  2015-12-21  IRC   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova   
285/2013-T  2015-02-06  IRC   Cláusula Geral Anti Abuso e norma anti-abuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC   
162/2015-T  2016-01-06  IRC   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização   
126/2015-T  2016-02-01  IRC   IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”