Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7880 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
6/2013-T  2013-05-15  IRC   Derrama municipal – RETGS   
3/2011-T  2011-11-09  Selo   Aumentos de capital. Inutilidade superveniente da lide arbitral   
154/2013-T  2013-11-26  IRC   Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de mercado e valor contabilístico de elementos patrimoniais; Estabelecimento estável   
124/2012-T  2013-06-06  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
123/2012-T  2013-05-09  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
85/2012-T  2012-12-20  IRC   Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador   
115/2012-T  2013-02-05  Outros  Direitos de importação – imputação da dívida aduaneira, competência do Tribunal Arbitral   
83/2012-T  2012-11-14  ISP   Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de ação e justo impedimento   
70/2013-T  2013-11-04  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
54/2013-T  2013-09-06  IRC   Despesas não documentadas   
45/2012-T  2012-07-05  IRS   Tributação de não residentes   
39/2012-T  2012-09-24  IRC   Derrama   
36/2012-T  2012-06-29  IRC   Tributação Autónoma   
35/2012-T  2012-12-11  ISP   Gasóleo colorido - caducidade do direito de ação   
34/2013-T  2013-10-28  IRS   Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT  Artigos 37º e 63.º do CPPT; artigos 38.º e 77.º da LGT 
32/2012-T  2012-05-18  IRC   Retenções na fonte   
6/2012-T  2012-05-07  IRC   Reconhecimento de isenção   
4/2011-T  2012-01-19  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares   
4/2012-T  2012-05-25  IRC   Derrama   
3/2012-T  2012-06-04  IRC   Benefícios fiscais   
104/2012-T  2013-01-31  IRS   Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira   
127/2012-T  2013-05-14  IRS   Tributação de mais-valias resultantes da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por sujeito passivo residente noutro Estado membro da União Europeia   
110/2012-T  2013-07-12  IRS   Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses. Alteração contabilística superveniente da iniciativa do sujeito passivo   
108/2012-T  2013-05-13  IRS   Retenção na fonte - Dupla tributação internacional   
78/2012-T  2013-01-11  IMT   Taxa aplicável   
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