Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
845/2014-T  2015-10-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva;   
849/2014-T  2015-05-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
843/2014-T  2015-05-07  IRC   IRC - Tributação Autónoma; Inconstitucionalidade; Exceção Incompetência   
801/2014-T  2015-10-14  IVA   IVA: Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e scooters de uso exclusivo por deficientes motores    
841/2014-T  2015-07-20  IUC   IUC: Incidência subjectiva; Presunções legais   
837/2014-T  2015-07-24  IUC   IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade.   
773/2014-T  2015-11-06  IUC   IUC – Incidência subjectiva;    
196/2015-T  2015-09-30  IUC   IUC - Incidência subjetiva; Locação Financeira; Caducidade do direito à acção   
273/2015-T  2015-10-02    IS – Verba 28 da TGIS -    
186/2015-T  2015-10-30  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção   
184/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - verba 28 TGIS; terrenos para construção    
122/2015-T  2015-10-16  Selo   IS - tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; Terrenos para construção - verba 28.1 TGIS.   
29/2015-T  2015-10-15  IVA   IVA – Dedutibilidade de imposto suportado a montante   
19/2015-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
17/2015-T  2015-06-11    IVA – Isenção na exportação   
15/2015-T  2015-10-20    IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro rata - Correções aritméticas – Atividade económica - Artigos 20º e 23º do CIVA   
13/2015-T  2015-10-30    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
7/2015-T  2015-10-26    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
5/2015-T  2015-05-22    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
1/2015-T  2015-08-24  Selo   IS: Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
833/2014-T  2015-04-22    IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical   
831/2014-T  2015-05-20    IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias   
829/2014-T  2015-05-27    IS -Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção