Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
804/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
663/2014-T  2015-02-25  Selo   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS   
137/2015-T  2015-06-30  Selo   IS - Competência do Tribunal Arbitral   
152/2015-T  2015-07-15  Selo   Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS.    
307/2013-T  2014-07-18  IRC   IRC – Custos; Benefício fiscal à interioridade; Situação tributária regularizada   
271/2013-T  2014-06-05  IRS   IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária   
96/2013-T  2015-07-08  IVA   IVA – reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base tributável    
40/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC – incidência subjetiva; caducidade do direito de acção   
124/2014-T  2015-04-10  Selo   Imposto do Selo – Âmbito de aplicação da Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção    
283/2013-T  2014-06-24  Selo   Imposto do Selo/2012 – Terrenos para construção.    
281/2013-T  2014-04-24  Selo   IS – Verba 28   
257/2013-T  2014-03-28  Selo   IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS.   
253/2013-T  2014-05-28  IRS   IRS – Mudança de Regime de Tributação.    
239/2013-T  2014-03-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS.   
221/2013-T  2014-02-24  IRC   IRC – dedutibilidades de custos   
126/2014-T  2014-10-30  IUC   IUC – incidência subjetiva    
94/2014-T  2014-07-11  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
245/2014-T  2014-11-14  Selo   Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical   
242/2014-T  2014-10-08  IRC   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
226/2014-T  2014-11-10  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
171/2014-T  2018-03-12  IUC   Imposto Único de Circulação – Incidência subjectiva.   
81/2014-T  2014-11-17  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”   
53/2014-T  2014-10-20  IVA   IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução   
297/2013-T  2014-06-20  IRC   IRC – Contrato de empreitada; Dedutibilidade de gastos.    
235/2013-T  2014-10-07  IMI   IMI – Valor do processo; competência do Tribunal Arbitral; determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção   
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