Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
341/2014-T |
2015-01-23 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva; presunção legal |
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340/2014-T |
2015-11-03 |
IRS |
IRS - tributação de mais-valias mobiliárias; aplicação da lei no tempo
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 1504/14, que decide em substituição. |
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339/2014-T |
2014-12-15 |
IUC |
IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no registo |
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338/2014-T |
2015-01-22 |
IRS |
IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º do CIRS |
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337/2014-T |
2014-12-02 |
Selo |
IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS |
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336/2014-T |
2014-11-20 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais |
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335/2014-T |
2015-11-03 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira |
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333/2014-T |
2014-11-14 |
IUC |
Incidência subjetiva; Presunções legais |
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332/2014-T |
2014-12-22 |
IRC |
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos |
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331/2014-T |
2014-12-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção |
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330/2014-T |
2015-01-08 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção legal |
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328/2014-T |
2014-12-19 |
Selo |
IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS. |
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327/2014-T |
2015-06-18 |
Selo |
IS – Incidência subjetiva; locação financeira
*Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 07 de maio de 2020, recurso n.º 8894/15.9BCLSB. |
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326/2014-T |
2015-01-03 |
IRC |
IRC - neutralidade das operações de cisão, variação patrimonial positiva |
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325/2014-T |
2014-11-08 |
IMI |
IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea do EBF |
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324/2014-T |
2014-10-27 |
IMT |
IMT – isenção de imposto; locação financeira |
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323/2014-T |
2014-09-30 |
IVA |
Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no artigo 14.º, alínea a) do RITI |
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322/2014-T |
2014-12-02 |
IRC |
IRC – dedutibilidade de encargos |
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321/2014-T |
2014-12-17 |
IRC |
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal |
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320/2014-T |
2014-11-26 |
IRS |
IRS- Cláusula geral Anti-abuso |
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319/2014-T |
2015-05-21 |
IRS |
IRS – Cisão; tributação de dividendos |
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318/2014-T |
2014-11-19 |
Selo |
IS – verba 28 da TGIS |
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317/2014-T |
2014-11-26 |
IMT |
IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da
segurança jurídica |
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316/2014-T |
2014-10-20 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção legal |
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315/2014-T |
2015-04-11 |
IRS |
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º 2 da LGT) |
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