Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
156/2015-T  2015-10-05  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; indemnização por prestação indevida de garantia.    
155/2015-T  2015-06-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
154/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
153/2015-T  2015-09-28  Selo   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
152/2015-T  2015-07-15  Selo   Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS.    
151/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Propriedade vertical   
150/2015-T  2016-01-11  Selo   Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda   
149/2015-T  2015-11-02  IVA   IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.   
148/2015-T  2015-12-29  IVA   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida   
147/2015-T  2015-09-21  ISP   ISP - Procedimento de inspecção, CSR   
146/2015-T  2015-12-16  IRS   IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS   
145/2015-T  2015-09-28  IRC   IRC – Violação do artigo 65.º, n.º 1 do CIRC    
144/2015-T  2015-10-15  IRS   IRS – Ineptidão da Petição.    
143/2015-T  2015-08-18  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
142/2015-T  2015-10-19    IS – Verba 28.1 da TGIS   
141/2015-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
140/2015-T  2015-10-08  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
139/2015-T  2015-07-01  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
138/2015-T  2015-05-25  Selo   IS - Litispendência; ato impugnável   
137/2015-T  2015-06-30  Selo   IS - Competência do Tribunal Arbitral   
136/2015-T  2015-10-26  IMI   IMI – Erro sobre os pressupostos de direito; conceito fiscal de prédio devoluto   
135/2015-T  2015-09-10  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
134/2015-T  2015-09-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
133/2015-T  2015-10-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
132/2015-T  2015-11-26  IVA   IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino