Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
119/2014-T |
2014-10-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais. |
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113/2014-T |
2014-07-28 |
IUC |
: IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria. |
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111/2014-T |
2014-12-22 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções. |
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109/2014-T |
2014-12-14 |
IMT |
IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos |
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107/2014-T |
2014-09-30 |
IRS |
IRS – Mais-valias mobiliárias; Aplicação da lei no tempo.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 01292/14, que decide em substituição. |
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105/2014-T |
2014-12-15 |
IMT |
IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro |
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103/2014-T |
2014-10-10 |
IMT |
IMT – Benefícios Fiscais; Utilidade turística. |
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95/2014-T |
2014-11-12 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade. |
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89/2014-T |
2014-08-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração |
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85/2014-T |
2014-09-17 |
IRC |
IRC - Grupo de Sociedades/ Prejuízo Fiscal / Gastos Financeiros /Suprimentos. |
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73/2014-T |
2014-07-11 |
IRC IVA |
IVA; IRC – Cumulação de pedidos; produção de prova; presunção ilidível. |
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57/2014-T |
2014-09-11 |
IUC |
IUC – Ilegalidade dos actos de liquidação; juros compensatórios |
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47/2014-T |
2014-09-16 |
IRS |
IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família. |
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45/2014-T |
2014-08-13 |
IUC |
IUC – Locação financeira |
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41/2014-T |
2014-09-15 |
IRS |
IRS - Crédito de imposto ADT Portugal-EUA |
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37/2014-T |
2014-07-11 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis. |
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33/2014-T |
2014-09-18 |
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IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical |
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31/2014-T |
2014-06-04 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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29/2014-T |
2014-09-14 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical |
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25/2014-T |
2014-09-08 |
Selo |
Imposto de Selo – Terreno para construção |
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1/2014-T |
2014-07-21 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; anulação do acto de liquidação |
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383/2014-T |
2015-01-26 |
IRS |
IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova. |
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400/2014-T |
2015-02-02 |
IMT |
IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT |
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398/2014-T |
2015-01-15 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – art 21º CIVA – Sexta Directiva |
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394/2014-T |
2014-12-29 |
IRS |
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios |
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