Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
121/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
86/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto    
218/2014-T  2014-05-28  IUC   Incidência de imposto.   
4/2014-T  2014-07-11  Selo   Verba 28.1 TGIS: Pressuposto legal de incidência do IS relativamente a casos de compropriedade   
171/2013-T  2014-06-12  IVA   Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores   
202/2014-T  2014-10-16  Selo   Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS   
151/2014-T  2014-08-18  Selo   Verba 28 – terrenos para construção   
133/2014-T  2014-09-29  IRS   Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem   
69/2013-T  2013-10-22  IRC   Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares   
63/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai   
206/2014-T  2014-09-11  Selo   Verba 28.º TGIS - Propriedade Vertical   
176/2013-T  2014-05-30  IRS   Mais-valias, reinvestimento, caducidade do direito de ação   
112/2014-T  2014-10-05  IUC   Incidência subjectiva – Presunção   
91/2014-T  2014-06-19  IRS   Benefícios fiscais, n.º 3 do artigo 43.º do CIRS; litispendência   
247/2013-T  2014-07-28  Selo   Verba nº 28 da TGIS; arts. 4º e 6º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro   
92/2014-T  2014-06-24  Selo   IS - Verba 28 TGIS   
42/2014-T  2014-06-25  IUC   Incidência subjetiva   
179/2013-T  2014-06-04  IRC   Derrama municipal, RETGS, inutilidade superveniente da lide   
52/2014-T  2014-07-06  IUC   Incidência subjetiva   
36/2014-T  2014-07-31  IRC   Tributações autónomas   
34/2014-T  2014-06-21  IUC   Incidência subjetiva   
72/2013-T  2013-11-22  IRC   Despesas confidenciais ou não documentadas   
30/2014-T  2014-06-20  Selo   Verba 28 da TGIS, propriedade vertical   
177/2014-T  2014-07-14  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical   
26/2014-T  2014-05-20  Selo   Verba 28 da TGIS, propriedade vertical   
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