Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
231/2014-T  2014-11-04  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
223/2014-T  2015-01-09  IRS   IRS – Mais-valias – Micro ou pequena empresa   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
205/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro    
770/2014-T  2015-03-31  IRS   Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de 2010. Retroactividade da norma tributária.   
213/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS   
147/2014-T  2014-10-09  IRC   IRC – Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria.   
145/2014-T  2014-10-24    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros   
61/2014-T  2015-01-07  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso; artigo 38º LGT   
309/2013-T  2014-09-02  IRC   IRC - Tributações autónomas / Pedido de revisão oficiosa / Desistência   
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais   
55/2015-T  2019-09-27  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).

*Substitui a decisão arbitral de 26 de junho de 2017.
 
 
45/2015-T  2015-08-03  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
27/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
141/2015-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
807/2014-T  2015-07-15  IVA   IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens    
821/2014-T  2015-07-15  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
731/2014-T  2015-07-09  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego   
707/2014-T  2015-03-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.   
697/2014-T  2015-05-13  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE   
659/2014-T  2015-04-24  IRC   IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial   
513/2014-T  2015-03-17  IMI   IMI – Duplicação da coleta   
509/2014-T  2015-02-27  IRS   IRS – Mais-valias - Transmissão onerosa de acções – Exclusão de tributação por detenção superior a 12 meses   
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS