Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8392 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS   
496/2014-T  2015-04-02  Selo   IS – Verba 28 TGIS   
495/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção   
494/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da TGIS   
493/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
492/2014-T  2014-11-27  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS   
491/2014-T  2015-02-09  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios.    
490/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Afectação habitacional; Terrenos para construção   
489/2014-T  2015-03-19  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento   
487/2014-T  2015-01-13  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
486/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
485/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
484/2014-T  2014-10-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade vertical.   
483/2014-T  2015-01-29  ISP   Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos; Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e marcado   
482/2014-T  2015-03-25  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
481/2014-T  2015-05-05  IMI   IMI – Isenções Art.ºs 44.º e 46.º do EBF   
480/2014-T  2014-12-17  Selo   IS – verba 28 TGIS   
479/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
478/2014-T  2014-12-09  IVA   Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo - artigo 145.º do CPPT   
477/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
476/2014-T  2015-02-27  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
475/2014-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
474/2014-T  2015-03-04  IRC   IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral   
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
472/2014-T  2014-12-15  Selo   IS – verba 28.1 TGIS